Em
entrevista ao 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma ter
"segurança" de que os defensores do impeachment "não atingem
dois terços" dos votos no plenário da Câmara, necessários para aprovar o
afastamento da presidente Dilma Rousseff; ela acredita que o relatório do
deputado Jovair Arantes (PTB-GO), "cheio de inconstitucionalidades",
não foi feito por ele: "É óbvio que ele já veio construído das mãos do
Eduardo Cunha, isso pra nós é nítido"; e diz que o presidente da Câmara
"se desmoraliza e se enfraquece" caso o impeachment não passe; após a
derrota do golpe, em sua avaliação, o governo precisará apresentar uma
"agenda que convença o país da viabilidade do desenvolvimento e que
valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua"
Por
Gisele Federicce e Tereza Cruvinel – Cerca de uma hora antes do início da
sessão da comissão especial do impeachment que varou a madrugada de sexta para
sábado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) conversou com o 247 no plenário,
onde disse ter "absoluta convicção" de que os defensores do
impeachment "não atingem dois terços" dos votos na Câmara,
necessários para aprovar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Na
comissão, ela acredita que a votação, marcada para as 10 horas desta
segunda-feira 11, será apertada. "Eu acho que aqui qualquer resultado será
apertado, para ganhar ou para perder. O que demonstra claramente que a gente
ganha no plenário". "O impeachment não vai passar. Essa é a nossa
convicção hoje", acrescenta.
Jandira
diz que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial,
"comete inconstitucionalidade do início ao fim do relatório"
pró-impeachment, lido na semana passada aos participantes do colegiado.
"Eu nunca esperei dele outro relatório e está nítido que não foi ele quem
fez. Porque até na leitura ele se engasgou, significa que ele não leu
antes", afirma a parlamentar.
Questionada
sobre quem teria feito, ela responde: "Eu acho que a assessoria do Cunha.
É óbvio que ela já veio construída das mãos do Eduardo Cunha, isso pra nós é
nítido". Para ela, se o impeachment não passar, o presidente da Câmara
"se desmoraliza e se enfraquece" e dificilmente consegue emplacar
outro processo contra Dilma – como prometeu que faria, com outros nove
apresentados à Câmara.
Em
relação ao cenário pós-impeachment, Jandira acredita que é preciso se
apresentar uma "agenda que convença o país da viabilidade de um
desenvolvimento, de uma agenda que nem passe perto da retirada de direitos e
que valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua".
Confira os principais trechos:
Como
avalia o relatório do deputado Jovair Arantes?
O
relatório dele é uma sequência de ilegalidades e de inconstitucionalidades. Eu
estudei ele inteirinho, marcando cada página. Em primeiro lugar, ele cerceia o
direito de defesa na medida em que ele não se circunscreve à denúncia, ao fato
concreto – que são os decretos orçamentários suplementares e a relação Banco do
Brasil e governo na gestão do Plano Safra. Ele cerceia o direito de defesa
porque a defesa se pronunciou à denúncia concreta, ao despacho do presidente da
Casa. Na hora que ele, depois da defesa apresentada, aborda a denúncia por
inteiro, faz a análise da denúncia inteira, induz politicamente ao uso dela,
inclusive aqui e no Senado, e ao mesmo tempo faz um terrorismo político no
relatório dizendo que se não houver admissibilidade o país vai ficar
conflagrado, ele comete inconstitucionalidade do início ao fim do relatório,
desconsidera inclusive todos os argumentos da defesa, no sentido de analisar
técnica e juridicamente o processo.
Ou
seja, já estava pronto?
Eu
nunca esperei dele outro relatório e está nítido que não foi ele quem fez.
Porque até na leitura ele se engasgou, significa que ele não leu antes.
Quem
você acha que fez?
Eu
acho que a assessoria do Cunha. Não tenho muita dúvida disso. Sem desprezar os
funcionários da Casa, que trabalharam com ele, mas é óbvio que ela já veio
construída das mãos do Eduardo Cunha, isso pra nós é nítido.
Há
chances de ele ser barrado já na comissão?
Eu
acho que aqui qualquer resultado será apertado, para ganhar ou para perder. O
que demonstra claramente que a gente ganha no plenário. Porque aqui o que não
tem é indeciso. As pessoas foram indicadas objetivamente dentro das suas
opiniões já formadas, independente da defesa.
E
sobre a votação no plenário?
Hoje
não dá pra dar números, mas eu tenho absoluta segurança de que eles não atingem
dois terços [dos votos]. Isso é uma segurança que a gente já tem. O impeachment
não vai passar. Essa é a nossa convicção hoje.
A
delação do executivo da Andrade Gutierrez terá algum impacto sobre a Câmara no
julgamento do processo?
Não.
Primeiro porque nós temos que analisar o pedido em cima da denúncia objetiva
que foi feita. Segundo, que o pessoal lá da Andrade Gutierrez envolveu
diretamente o Romero Jucá (PMDB-RR), que é o herdeiro de um possível governo do
Temer.
Mas
não pode influenciar no sentido de os deputados quererem prestar contas à
sociedade? Ou pelo entendimento de que o TSE pode cassar a chapa de qualquer
forma?
Esse
pode ser o raciocínio de alguns, mas não é o raciocínio geral porque toda
delação sai na base da suposição, da ilação, não tem prova. Eu não sei se vocês
viram o Michel Temer, há dois dias, num telejornal nacional, dizendo assim:
'ué, por que estão instalando a comissão de impeachment contra mim se eu só
assinei quatro decretos no exercício interino da presidência? Isso aí não é
crime nenhum, é absolutamente regular ou então eu vou ter que voltar para os
bancos do meu primeiro ano de faculdade'. Ou seja, o que ele assinou foi
exatamente o que a Dilma assinou.
O
julgamento jurídico-político que se fala é que primeiro você tem que ter a
comprovação jurídica. O julgamento é por agentes políticos que vão analisar a
conveniência ou não do uso dessa prova para a saída do governo. O que eles
estão fazendo é julgamento político, não há nenhuma base de sustentação
jurídica para um crime de responsabilidade. E num julgamento político, o
plenário vai disputar na política, infelizmente. E na disputa política, eles
não atingem dois terços dos votos.
Agora
o Cunha disse que, por conta da decisão do STF sobre Temer, terá que aceitar
nove pedidos de impeachment contra Dilma.
Ele
pode fazer o que ele quiser, o problema é que se esse impeachment não passar,
ele se desmoraliza e se enfraquece muito. Aí eu espero que o Supremo Tribunal
Federal tome alguma atitude em relação a ele no exercício da presidência.
Enquanto ele tiver ali, ele vai criar problema. Até porque ele quer sair do
foco, e ele interfere lá no Conselho de Ética para atrasar o dele, né. Ele
acelera o dos outros e atrasa o dele. Só que eu acho que se esse impeachment
não passar, dificilmente algum outro terá fôlego.
Pela
perda de credibilidade dele.
Dele
e da correlação de forças que vai ficando clara também né, e que a tendência é
crescer. Se o novo governo, que vai ser uma repactuação dentro da coalizão,
apresentar também uma agenda que convença o país da viabilidade de um
desenvolvimento, de uma agenda que nem passe perto da retirada de direitos e
que valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua.
Sinceramente, me emociona o que eu tô vendo, me emociona. Porque eles
(pró-impeachment) botam ato no domingo. As manifestações pela democracia e
contra o golpe, que é essa consciência democrática, são todos os dias no Brasil
inteiro. No Rio de Janeiro tá tendo coisa todo dia, no Nordeste tá tendo coisa
todo dia. É manifestação de professor, de cinema, de música, de poeta, de
movimento pela família, tudo. O movimento de mulheres fez um ato lindo. Me
arrepio, é lindo de ver. Tem gente que diz 'eu não votei na Dilma, mas ela tem
o direito de terminar o mandato'.
E
o pós-impeachment?
Vamos
pegar o prognóstico inverso. Se o impeachment passa, você vai ter um governo
ilegítimo, com uma consciência democrática na rua violentada. Não tem como
andar, nem aqui dentro, nem lá fora, nem nada. E a agenda que eles apresentam é
uma agenda de profunda restrição ao direito social, direito do trabalho,
salário mínimo, ou seja, isso só vai acontecer se se dissipar a democracia, um
passo para o estado de exceção. Isso preocupa.
Do
contrário, se o impeachment não passa, você vai ter um governo que vai ter uma
base parlamentar que ainda não é majoritária, por conta dessa polarização, mas
que se constrói uma repactuação, uma agenda que respeite esse movimento social
que sustentou esse momento e que aponte para o desenvolvimento, se articule com
o setor produtivo, você tem um caminho muito mais fácil de estabilizar.
O
que o governo deveria fazer nesse momento?
Primeiro:
consolidar a repactuação, separar o joio do trigo mesmo, só governar com quem
de fato está com você, e tem que ter uma agenda objetivamente diferente do
ponto de vista econômico e nem triscar na questão dos direitos sociais,
previdência... tem que sair dessa pauta. Nós temos que ir pra uma pauta do
desenvolvimento, do crescimento, e aí temos já propostas bastante elaboradas.
E
quanto ao papel do ex-presidente Lula nessa fase?
Não
tenho dúvida que ele é um fiador importante nessa articulação. Estando ou não
num cargo, que eu acho que ele devia estar, hoje a presença do Lula na
articulação dá um aval real para a solidez desse movimento.
http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/225017/%E2%80%98Tenho-convic%C3%A7%C3%A3o-de-que-o-impeachment-n%C3%A3o-passa%E2%80%99.htm
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