Magistrado cumprirá execução provisória da pena;
ele foi condenado por negociar sentenças.
O
caso é raro. A Corte Especial do STJ aprovou, na quarta-feira (6), por maioria
(8 x 6 votos) o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em
julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso. Também ex-presidente do TRE-MT, ele já tinha sido condenado, em
novembro de 2015, por unanimidade, a seis anos de prisão, em regime inicial
fechado pelo crime de corrupção passiva: aceitava e cobrava propina, em troca
de decisões judiciais.
Trata-se
da primeira decisão da Corte Especial a aplicar o novo entendimento do STF. A
condenação também impôs a perda do cargo. Finalmente!...
O
crime foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe; a Polícia
Federal apurou a existência de um ´balcão de negociações´.
O
julgamento foi retomado na quarta-feira com a apresentação do voto-vista da
ministra Laurita Vaz, que acompanhou a relatora Nancy Andrighi, para determinar
a expedição imediata do mandado de prisão para a execução provisória da pena.
O
julgado refere que o desembargador comprovadamente cobrou e aceitou propina
para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o
vencedor (nas urnas) teve o mandato cassado por suposto abuso de poder
econômico.
A
propósito
De
salientar o voto do ministro Herman Benjamin:
“Não
se trata, o condenado, de funcionário menor do Executivo ou Legislativo. Temos,
diante de nós, um de nós e quando no nosso país faltar credibilidade e a
legitimidade da Justiça estaremos realmente perdidos como país. Um dos poucos
alentos que temos no nosso Brasil, é podermos bater no peito, e diz que nossos
magistrados, em sua esmagadora maioria, são honestos, íntegros. Temos que zelar
por essa integralidade. Sei que a pena é alta, sei que há homicídio no país que
é punido com a mesma pena ou até menor, mas aqui o homicídio não é de uma vida,
é de muitas vidas no mais estrito sentido da cidadania”.
Convém
lembrar que quando corregedora nacional da justiça, a ministra Eliana Calmon
estimou desvios de conduta aproximadamente em 1% da magistratura brasileira.
Se
são 13.500 magistrados atuantes no país, os “bandidos de toga” seriam
aproximadamente 135. Em cinco anos, 40 magistrados foram punidos pelo CNJ.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.espacovital.com.br/noticia-33747-prisao-imediata-desembargador
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