O juiz e presidente da
Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra, considera que o
Supremo Tribunal Federal (STF) tem de invalidar a decisão dos senadores
imediatamente, se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff
for aprovado no plenário do Senado no próximo dia 11.
De acordo com o magistrado,
as pedaladas fiscais não constituem crime. E portanto não podem derrubar a
presidente Dilma do cargo. “O Supremo tem de invalidar o impeachment”,
enfatiza.
Para André Bezerra, o STF
não pode se omitir. “O momento é grave. O mundo inteiro está colocando em xeque
a nossa democracia. O Supremo tem de dizer que a Constituição é coisa séria.
Tem de ser o guardião da Constituição. Portanto, tem de invalidar o afastamento
da presidente (se vier a ocorrer), porque ela não cometeu crime.”
Ele explica que até agora o
Supremo não entrou no mérito da ação do impeachment. “Vinha alegando que não ia
interferir em atos internos do legislativo, mas a partir do momento em que o
afastamento se consumar, terá de se posicionar porque a decisão afetará a presidente
e os eleitores que votaram nela. Esse será o momento do Supremo para julgar o
mérito da ação, não pode ficar esperando pelos 180 dias”, frisa.
Vexame no Senado
O vexame da advogada Janaína
Paschoal na madrugada desta sexta (29), no Senado, reforça ainda mais a
fragilidade da peça, assinada por ela, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, que deu
origem ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos
Deputados.
A pergunta do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escancarou o viés inquisitorial do processo e
revelou para os parlamentares e telespectadores que acompanhavam a sessão da
comissão do Senado, o profundo despreparo de Janaina Paschoal sobre o texto que
ela assina.
Ao responder ao
questioamento de Randolfe sobre sete decretos de crédito suplementar assinados
em 2015, Janaina foi categórica ao enfatizar que se tratava de crime. O que ela
não sabia era que os decretos elencados pelo senador do Amapá foram assinados
pelo vice-presidente, Michel Temer.
Ao ser informada por ele que
se tratavam de decretos assinados por Temer, o contrangimento foi avassalador.
“Isso prova a fragilidade
jurídica do pedido de impeachment. Já tem o resultado, aí inventa um fato qualquer
para justificar o que se quer”, critica o juiz. “Por isso é a hora do Supremo
agir. Tem a obrigação de cumprir seu papel.”
Lúcia Rodrigues. Caros Amigos
http://celsovicenzi.com.br/2016/04/se-senado-afastar-dilma-stf-tem-de-invalidar-decisao-imediatamente-afirma-juiz-por-lucia-rodriguesvia-caros-amigos/
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