O
advogado Roberto Teixeira e o escritório Teixeira, Martins & Advogados
cobram da União Federal indenização por danos morais por causa dos grampos
ilegais autorizados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
durante a operação "lava jato".
Além
de autorizar os grampos, Moro também deu publicidade às conversas telefônicas
gravadas, conduta que segundo os advogados é definida como crime pelo artigo 10
da Lei 9.296/1996.
Para
Teixeira e o escritório, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e sua família, o Estado é responsável pelos atos ou omissões de seus
agentes, conforme previsto no parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição
Federal.
As
ações apontam que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que, por erro
judiciário, a responsabilidade do Estado é objetiva na hipótese de reparação de
danos morais. Também indicam que o Conselho Federal da OAB protocolou no STF na
última semana ação defendendo a ilegalidade da interceptação telefônica.
Danos
morais
De
acordo com as ações protocoladas nesta segunda-feira (11/4), os grampos
autorizados e divulgados pelo juiz Sergio Moro prejudicaram a reputação do
advogado e de seu escritório, além de incluir todos os clientes e amigos em um
cenário criminoso.
"Salta
aos olhos que a reputação profissional, o nome e a credibilidade do autor
[Roberto Teixeira] foram danificados por ato do agente da Ré [Sergio Moro], que
proferiu decisões judiciais manifestamente equivocadas", diz trecho da petição da ação do advogado
contra a União. Nela, o advogado pede que o valor da indenização seja fixado em
pelo menos R$ 100 mil.
Já
na ação do escritório, afirma que as decisões de Moro além de causarem
constrangimento, afastaram novos clientes, causando danos morais que devem ser
indenizados. "É direito do Escritório Autor o recebimento de reparação
proporcional aos danos morais que sofreu em razão das condutas antijurídicas
praticadas pelo juiz Sergio Moro", diz trecho da petição. O valor
solicitado nesta ação também é de pelo menos R$ 100 mil de indenização.
Grampos
questionados
Roberto
Teixeira é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde os anos
1980. Ao Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro disse que não
sabia que o número era de Teixeira, mesmo tendo sido avisado duas vezes pela
empresa de telefonia que executou a ordem judicial, e que só descobriu o fato
depois de notícia publicada pela ConJur.
Já
o Ministério Público, autor do pedido do grampo, primeiramente disse que o
número pertencia ao Instituto Lula e que o número foi alterado para confundir
as investigações. A decisão que autorizada a divulgação dos diálogos já foi
derrubada pelo Supremo.
Devido
às decisões de Moro, advogados do
escritório Teixeira, Martins e Advogados fizeram um pedido de investigação
contra o juiz. Os advogados querem que o Ministério Público Federal investigue
se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone
central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira.
O
escritório pediu também ao Supremo Tribunal Federal que o Conselho Nacional de
Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem
possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.
Para
ler as petições iniciais clique nos links abaixo:
Fonte:
Conjur.
http://www.conjur.com.br/2016-abr-12/advogado-lula-indenizacao-causa-grampos-ilegais
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