Para
o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico
para justificar o impeachment, o processo pode "transparecer como
golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o
Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento
entre os dois Poderes, como preconizado pela Carta da República, pela
Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador", disse
o ministro ao conversar com jornalistas antes da sessão desta quarta-feira
(30/3).
Marco
Aurélio afirmou ainda que um eventual afastamento de Dilma Rousseff não
resolverá a crise política instalada no país. “Nós não teremos a solução e o
afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós
precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional.”
Sobre
a afirmação feita pela presidente em cerimônia nesta quarta-feira (30/3), de
que o impeachment movido contra ela seria um golpe por não haver crime de
responsabilidade, o ministro disse que é preciso calma. “Agora, precisamos
aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de
temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão
prognostica”, opinou.
Última
trincheira
No
entendimento do ministro, se durante o processo de impeachment o Congresso
decidir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o STF poderá
discutir o caso se provocado. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania.
E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito
embora haja fato político suficiente ao impedimento", concluiu Marco Aurélio.
Com
informações da Agência Brasil.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2016-mar-30/impeachment-fato-juridico-transparece-golpe-marco-aurelio
Nenhum comentário:
Postar um comentário