Em apenas cinco minutos, o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Impeachment do
Senado, desfez nesta quinta-feira (28) todo o discurso dos autores do pedido de
impeachment, mostrando inexistir qualquer indício de crime de responsabilidade
que possa sustentar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Isso é um erro
básico, professor”, foi uma das frases repetidas a cada equívoco jurídico
rebatido pelo senador diante de Miguel Reale Junior, um dos denunciantes, que
falou na comissão juntamente com Janaína Paschoal, também autora da peça de
impedimento.
“Com todo o respeito, o que
senhor fez aqui foi um discurso político, mas não se ateve aos fatos”, disse
Lindbergh, referindo-se à postura do jurista de se esquivar de apresentar a
materialidade dos supostos crimes atribuídos à presidenta Dilma Rousseff. O
primeiro erro conceitual apontado pelo senador foi a confusão presente na
denúncia sobre o que é gestão orçamentária e o que é gestão financeira.
Ao detalhar um dos erros,
Lindbergh apontou que, na página 18 da denúncia, está dito que “a conduta da
denunciada [Dilma] foi contrária ao que determina a lei”, já que ela teria
editado “decretos com ampla e vultosa movimentação financeira, ampliando os
gastos da União com recursos suplementares”. O equívoco básico – mostrou o
senador – é que o limite financeiro é estabelecido pelo decreto de
contingenciamento e não por nenhum dos seis decretos mencionados no pedido de
impeachment.
Por se tratarem de decretos
de crédito suplementar, eles jamais podem aumentar valores, pois apenas ampliam
ou modificam o rol de ações em que determinado valor pode ser gasto. Exemplo,
uma dona de casa que vai à feira com R$ 20 para comprar tomate, cebola e
pimentão. No caminho, ela decide comprar também cenoura. O rol de itens foi
aumentado, mas o limite financeiro continuou o mesmo – R$ 20.
“Isso é um erro básico,
conceitual, professor. Quem controla a meta fiscal é o decreto de
contingenciamento. Está assim no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O
decreto de crédito suplementar não aumenta um centavo, professor! São erros
conceituais como esse que tem aqui”, disse o senador, referindo-se à denuncia.
Outro ponto citado por
Lindbergh está nas páginas 18 e 19 da peça assinada por Reale Junior. O denunciante
fala de superávit financeiro e excesso de arrecadação na ordem de R$ 2,5
bilhões e completa nos seguintes termos: “Todavia, esse superávit e excesso de
arrecadação são artificiais, pois, conforme se pode verificar no PLN 5, o
governo já sabia que não ia reconhecer a meta.”
O senador rebateu mostrando
que esse excesso de arrecadação não é excesso de arrecadação do governo
federal, mas, sim, uma rubrica específica. “Sabe o que é isso, professor? Eu
vou dar um exemplo a você: a Justiça Eleitoral teve concurso público. Só que se
inscreveu muita gente. Ela ganhou um recurso e queria utilizar aquele recurso
adicional. Aí, pediu um decreto de crédito suplementar. Sabe outro decreto de
crédito suplementar? Hospital universitário, doações de pessoas físicas e jurídicas.
Aí, pediram esse decreto. O senhor confundiu isso. A base conceitual da peça é
toda equivocada”, reforçou.
Lindbergh avançou em outro
ponto da denúncia, em que os seus autores falam que houve dolo da denunciada,
pelo fato de os decretos de créditos suplementares terem sido assinados após a
data da propositura do PLN 5 ao Congresso Nacional, que modificou a meta fiscal
de 2015. “Professor, primeira coisa: a mudança do entendimento do TCU aconteceu
em outubro de 2015, depois da edição dos decretos. Vossa excelência é professor
de Direito, vossa excelência conhece o art. 5º, inciso XXXIX, que diz: ‘Não há
crime sem lei anterior que o defina, nem pena prévia sem cominação legal.’ O
inciso XL, que diz: ‘A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu’”,
argumentou.
Plano Safra - Ao falar das
chamadas “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, o senador mostrou que
inexiste nesse fato qualquer ato de Dilma Rousseff. “A presidente não assinou.
Tem o art. 3º da Lei do Plano Safra, que diz que a gestão é feita pelos
ministérios e pelo Banco do Brasil. Aí vossa excelência disse sabe o quê?: ‘Ah,
não. Ela andava para cima e para baixo com o Arno Augustin’”, disse o senador.
Ao se referir a Augustin
como se ele fosse secretário do Tesouro Nacional, Miguel Reale quis inferir que
a suposta proximidade entre ele e Dilma era prova de sua culpa nas chamadas
pedaladas, já que o Tesouro é o responsável por pagar aos bancos públicos os
valores relativos aos contratos de programas sociais. Dois equívocos numa só
tacada. “Professor, Arno Augustin não era secretário do Tesouro, em 2015.
Professor, [o secretário do Tesouro] era uma pessoa ligadíssima ao Joaquim Levy
[ex-ministro da Fazenda], que nem intimidade tinha com a presidenta da
República. Não há ato [dela]”.
Por fim, Lindbergh ironizou
o que parece ser o maior absurdo em todo o pedido de impeachment quando seus
autores falam em aumento de limite financeiro e de crime fiscal num ano em que
houve o maior ajuste da história do País, com contingenciamento em torno de R$
80 bilhões. “Em 2015, foi isso! Agora, no resto, na parte anterior, professor,
desculpe, aqui parece que o senhor não quer o impeachment só da Dilma. O senhor
quer o impeachment de Keynes, [economista britânico] John Maynard Keynes,
porque o que os senhores querem aqui é criminalizar qualquer política
anticíclica”.
Tarciano Ricarto
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/manchetes/item/27307
2 comentários:
Essa peça de "DENÚNCIA" está eivada de equívocos. - Existe muita má-fé por parte dos denunciantes! - A nossa Constituição Federal já está servindo pra chacota. - A acusadora Janaína age como louca. - Fica nervosa e faz trejeitos a toda hora! - LAMENTÁVEL. /.
Ainda sobre esse assunto. - Não costumo ligar TV. Contudo, ontem, por volta da meia-noite, liguei na Band News. - O senador Romário (PSB) fez papel de bobo da corte. - Sem entender nada de orçamento, muito menos de assuntos jurídicos, Romário quis agradar a advogada Janaína. - E ficaram trocando figurinhas sobre futebol. - Foi penas pra todos os lados. - Romário só gaguejava e a Janaína, também, dizendo bobagens pelos cotovelos. - TRISTE!! /.
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