Como
a turma de Curitiba não respeita nada, e o STF para ela faz parte do “nada”,
não vem ao caso que os inquéritos em que Lula é investigado estejam no Supremo,
já anunciam no Estadão que irão denunciar Lula pela suposição de que seja dele
o sítio em Atibaia, que tem proprietários definidos e com patrimônio compatível
com o bem.
Por
isso, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota hoje repetindo
as informações sobre a propriedade do bem e repelindo o anúncio antecipado e
imotivado de ação contra o ex-Presidente. O que, no Brasil do golpe feito nas
barbas de um Judiciário covarde ao ponto de permitir que um ladrão comprovado
como Cunha comande a destituição de uma governante eleita, não chega a ser
surpresa.
A
nota de Zanin:
Em
relação à reportagem publicada pelo portal do jornal “O Estado de S.Paulo”,
intitulada “Denúncia do sítio de Atibaia (SP) será primeira acusação contra
Lula na Lava Jato”, é preciso fazer esclarecimentos.
Toda
a documentação relativa à compra do sítio Santa Bárbara, inclusive com a origem
dos recursos utilizados, foi apresentada ao Ministério Público Federal por
Fernando Bittar em 18/03/2016.
O
MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que: (i) o sítio foi
comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas
Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio
patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua
família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do
ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.
O
ex-presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por
decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não
conseguiram localizar qualquer elemento concreto que pudesse embasar uma
acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas
feitas no imóvel.
Lula
também prestou diversos depoimentos ao MPF e à Polícia Federal, nos quais
demonstrou que não é proprietário direto ou indireto de imóveis situados em
Atibaia (SP) ou no Guarujá (SP).
É
muito grave, especialmente diante do histórico acima, a informação de que
alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado
a jornalistas de “O Estado de S.Paulo” que pretendem apresentar denúncias em
série contra o ex-presidente Lula, seus familiares e amigos.
Tal
conduta, se confirmada, representará um verdadeiro atentado à Constituição
Federal, pois alguns membros do MPF estarão utilizando de um amplo poder que
lhes foi conferido para ferir a dignidade de pessoas e para tentar subverter o
princípio da presunção de inocência, não só mediante a formulação de denúncias
contra pessoas que sabem serem inocentes, mas ao darem publicidade antecipada a
esse ato.
Configurará,
ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário,
que asseguram, dentre outras coisas, o direito à integridade pessoal — física,
psíquica e moral — e a presunção de inocência, inclusive como regra de
tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado
em situações juridicamente ainda não definidas.
Por
isso, caso esse grave fato seja confirmado, serão tomadas todas as providências
para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos
Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que
insistem em desrespeitar o segredo de justiça estabelecido pela mais Alta Corte
do País
http://www.tijolaco.com.br/blog/advogado-de-lula-reage-ao-indiciamento-de-lula-pelos-jornais/
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