O
jurista Pedro Serrano, que é advogado, professor de Direito Constitucional da
PUC-SP e mestre e doutor em Direito do Estado, afirma, em entrevista ao Blog da
Cidadania, de Eduardo Guimarães, que o se percebe no Brasil é o
"amesquinhamento, a erosão dos direitos fundamentais dos investigados e
dos réus da Operação Lava Jato".
Ao
falar dos grampos contra Lula, ele diz que ficou "estarrecido" com a
divulgação de alguns áudios contendo conversas íntimas dele. "A lei
determina que esse tipo de áudio tem que ser incinerado, tem que ser destruído,
é o que determina a lei. Não se trata, a meu ver, apenas de invasão de
intimidade, mas, também de uma ação política absolutamente contrária ao que
dispõe a lei e a constituição para investigações desse cunho", explica.
Para
ele, "o Brasil está se transformando em um Estado policial". "Em
todas as áreas, não só na área criminal. Na área tributária, em todas as áreas.
E isso é muito ruim. É um déficit civilizatório do Brasil", reforça.
"Eu
acho que ninguém sabe ao certo no que vai dar – estou falando do país. Temos,
porém, dois caminhos: ou vamos seguir no trilho da Constituição, da democracia,
dos direitos fundamentais ou vamos para o caminho obscuro da ruptura dos
direitos fundamentais. Não uma ruptura assumida, mas uma ruptura “de facto”.
Uma ditadura não assumida que já se pronuncia. Estamos no caminho da exceção,
do Estado policial e isso é muito triste", complementa.
Serrano
cobra do STF uma posição firme. "O Supremo – não um ministro, mas o
conjunto do Supremo – vai ter que se manifestar. Acho que o Supremo tem que
tomar uma atitude porque o Judiciário não pode ser “a voz da maioria”. O
Judiciário tem que ser contra-majoritário. O Judiciário só é voz da maioria na
ditadura, como foi no nazismo, que propunha isso, de a Justiça ser a “voz do
povo”. O Judiciário não tem essa função. Quem é “voz do povo” é o Legislativo,
o Executivo através dos eleitos. O que torna alguém ou algum colegiado “voz do
povo” é eleição e juízes não são eleitos por ninguém", argumenta.
Fonte.
brasil247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/222288/O-Judici%C3%A1rio-s%C3%B3-%C3%A9-voz-da-maioria-na-ditadura-diz-jurista.htm
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