Parlamentares
entraram hoje (22/03) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira
instância. Na petição, 14 senadores pedem abertura do processo disciplinar pelo
fato de Moro ter autorizado a divulgação de gravações entre o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Assinam
a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira
(PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC),
José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo
Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota
(PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Arbitrariedade
Os
senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na
Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção
compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.
De
acordo com os senadores, Moro agiu com arbitrariedade e expõs a presidenta
Dilma a uma "situação absurda". "Ao levantar o sigilo de
conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para
assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que
cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um
desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse
do indicado ao cargo se efetivasse", afirmou a petição.
No
pedido, os senadores consideram a importância da Operação Lava Jato na
investigação da corrupção, mas afirmam que a apuração passou a ser conduzida de
forma "midiática e espetacularizada".
"O
juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento
social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e
acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à
subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os
limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros."
Ampla
defesa
Na
semana passada, ao autorizar o fim do sigilo do processo envolvendo o
ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, Moro considerou que o interesse
público e o princípio constitucional da publicidade impedem a continuidade dos
sigilos das interceptações. Segundo o juiz, Dilma não é investigada na Lava
Jato e sua conversa com Lula foi monitorada "fortuitamente" na
apuração contra o ex-presidente, que teve sigilo telefônico quebrado com
autorização de Moro.
"O
levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos
investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da
administração pública e da própria Justiça criminal. A democracia, em uma
sociedade livre, exige que os governados saibam o que fazem os governantes,
mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", decidiu Moro.
André
Richter - Repórter da Agência Brasil
https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/222294/Senadores-v%C3%A3o-ao-CNJ-contra-excessos-de-Moro.htm
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