Ex-presidente
Lula acaba de apresentar pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal,
assinado por alguns dos mais importantes juristas do País, contra decisão
liminar do ministro Gilmar Mendes, que remete seu caso ao Paraná; o habeas
corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida
Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino
dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira
Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula; os juristas e advogados
apontam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori,
ao conceder a liminar pedida por PSDB e PPS
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– Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram hoje (20/03),
juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo
Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que
devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.
No
habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa
de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações
sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o
caso Lava Jato no Supremo.
O
habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida
Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino
dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira
Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
Os
juristas e advogados apontam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a
competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas
PPS e PSDB contra a presidente Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da
Casa Civil.
Moro
ou Teori
Na
decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa atuar na
Casa Civil, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações
referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa
competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta
Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.
Segundo
os juristas, além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia
ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos
oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação
administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia
feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente
Lula.
A
ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que
determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos
fundamentos e, ainda, o fato de Lula já
haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara
Federal Criminal de Curitiba.
Leia,
abaixo, nota apresentada pela defesa de Lula:
Os
advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins,
Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos
juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE
MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO,
RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas
corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última
sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes.
Mendes,
além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de
Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o
retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia
declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os
advogados e os juristas alegam que a decisão de Moro é nula, pois caberia ao
Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz
Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar
Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com
prejulgamento da causa.
A
ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que
determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos
fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades
praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
O
Habeas Corpus está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Roberto
Teixeira e Cristiano Zanin Martin Martins
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/221960/Juristas-assinam-recurso-de-Lula-contra-Gilmar.htm?LoginUserId=2&AdminAccess=all&previewLang=9&preview=on
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