É quase impossível que
exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de
tribunais superiores e integrantes do Poder Judiciário em geral apareçam tanto
na mídia como acontece hoje no Brasil. Não é um bom sinal com certeza,
sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ou
é porque estão envolvidos em alguma trama política, como no julgamento da farsa
do “mensalão”, ou ameaçando alguém com politicagem barata como fizeram os três
patetas que pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
Agora, dois chicaneiros
conhecidos do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes, um famoso jagunço da direita, e o juiz midiático de primeira instância
Sérgio Moro, estão ameaçando nada mais, nada menos do que o governo com ações
que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles. O primeiro, um
chicaneiro de longa data e conhecido golpista de carteirinha, suspendeu a posse
de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, atendendo à manobra dos
partidos direitistas PPS e PSDB, devolvendo o caso para as mãos do segundo, um
fascista empedernido.
Algozes do Judiciário
O Judiciário, se fosse
democrático e comprometido com os brasileiros, deveria levar em conta a
realidade econômica e social do país. Mas o que se tem são chicanas e mais
chicanas. Vivem, através das suas associações de classe, publicando manifestos
a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de
quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando se divulga informações
sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias
sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal.
Episódios de conduta incompatível com a função judicial tornam-se cada vez mais
comuns.
Brasília, então, é um
capítulo à parte. Juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de
aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro,
de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e
grandes empresários enrolados com a Justiça - para não falar de réus com
processos em andamento. Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos,
feijoadas, torneios de golfe. Em vez de esconderem, advogados exibem em público
sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar
qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.
Diante de tudo isso, é
natural a reação de Lula às chicanas contra ele - sua inclinação a falar
exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que fala têm sido
insidiosamente usadas pela mídia para jogá-lo contra seus algozes do
Judiciário. Mas ele tem inteira razão. O Judiciário vive sendo acusado de
gravissímos problemas causados pela infiltração de bandidos escondidos atrás da
toga, um fato notório uma vez que a todo momento, e em todo o Brasil, vêm a
público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos
tribunais superiores.
Conduta criminosa
O que existe de real é que a
situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje - o que
realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos. Isso
deveria ser dito pelos que saem em defesa das maracutaias de Gilmar Mendes e
Sérgio Moro. Mas é claro que isso não é dito. Como acontece com tantos outros
magistrados hoje em dia, eles contam com a conduta de pares tão anti-éticos
como eles, que acreditam que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm
antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos
milhares de juízes honestos que existem no Brasil e que podem perder a vida por
causa de sua integridade.
Sérgio Moro cometeu
evidentes violações da legalidade com seus grampos e vazamentos de conversas
privadas para a mídia. Não adianta o procurador-geral da República, Rodrigo
Jonot, dourar a pílula ao dizer que o grampo era no alvo - Lula - e não na
presidenta da República, Dilma Rousseff, porque a lei define o cargo, não a
circunstância. Vista de outro ângulo, a ilegalidade de Sérgio Moro aparece
também no conluio com a mídia, especialmente a revista Veja e a TV Globo.
Além da conhecida conduta
criminosa desses veículos, é preciso levar em conta que liberdade de expressão
não é um direito hierarquicamente superior aos demais direitos e garantias
individuais e coletivas. Na Constituição está no mesmo patamar o direito à
intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Todos igualmente
invioláveis e indispensáveis. É preciso haver um equilíbrio entre eles. A
defesa da liberdade de expressão exige protegê-la contra abusos como estes. Na
democracia, são tarefas conciliáveis.
Linha política
Moro violou claramente a
Constituição ao vazar para quadrilhas midiáticas conteúdos de gravações feitas
com o intuito de atingir a imagem pública de acusados sem nenhuma (umazinha
sequer) possibilidade de prova de qualquer ato ilícito. Ilações, suposições,
calúnias e perseguições políticas não podem substituir qualquer denúncia que se
preze. Essa conduta do juiz paranaense não está dissociada da denunciamania
golpista recente da mídia, quando não faltaram teorias sem fatos -
matéria-prima indispensável a qualquer informação séria -, uma combinação quase
macabra entre interesses de correntes político-ideológicas e grupos que
controlam a circulação de informações com mão de ferro.
Desde o início da crise
política, há basicamente dois tipos de país: aquele que entrou de cabeça na
denunciamania e aquele que não o fez. No primeiro time, estão quase todos os
pregoeiros do projeto político da direita. No segundo, estão aqueles que querem
que o Brasil mude efetivamente. O caso “mensalão” foi o grande deflagrador da
denunciamania da mídia golpista. Não que a gritaria não existisse antes, mas
com aquela farsa ela chegou a um paroxismo histérico que nunca mais se
desprendeu do noticiário. Depois disso, vieram “escândalos” em série e todos se
revelaram capazes apenas de degradar a palavra “escândalo”, dada sua miserável
insignificância.
Diante desses dois tipos de
país, o que interessa saber é o seguinte: a linha política que vem sendo
executada pelo governo está indo na direção certa? Muito mais importante do que
saber se a bolsa vai subir ou cair, se as reações do mercado financeiro foram
favoráveis ou não, se o fluxo de câmbio fechou o dia com superávit ou déficit,
é ver se os atos do governo estão tentando acrescentar mais respostas “sim” ao
questionário que a maioria dos brasileiros tem apresentado diante da crítica
situação do país. Sem o foguetório da mídia, a reposta é sim, sim e sim. Óbvio
que muita coisa precisa de concerto, mas aí são outros quinhentos.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/03/lula-nas-maos-de-bandidos-de-toga.html?spref=tw
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