A
exemplo do que fez em 1º de abril de 1964, quando apoiou o golpe militar que
implantou uma ditadura de 21 anos no Brasil, a OAB, hoje, aderiu ao golpe em
curso. É claro que não reforço a impostura dos que cinicamente afirmam que “o
impeachment está previsto na Constituição e, por isso, não é golpe”.
É
óbvio que está previsto na Constituição, mas só deve ser aplicado se o
Presidente da República praticou crime de responsabilidade ou crime comum. E
não há qualquer desses crimes que possa ser atribuído à Presidente Dilma
Roussef, conforme atestam os maiores juristas do país. Por isso, trata-se de
GOLPE.
Inventar
crime de responsabilidade não é se adequar à Constituição. Da OAB, esperava-se
o respeito aos princípios da presunção de inocência, do contraditório e da
ampla defesa. Afinal de contas, ela é a entidade concebida para a defesa, em
primeiro plano, desses princípios. Mas não, a Ordem resolveu entrar para o jogo
político rasteiro, ao invés da análise técnica e objetiva dos fatos.
A
OAB, mais do que ninguém, deveria saber que delação premiada e matéria de
jornal não constituem prova; que grampo ilegal é prova ilícita. Infelizmente, a
entidade deixou-se levar pelo encanto fácil, ruidoso e oportunista da turba,
tal qual o fez em 1964. Só que naqueles idos, a adesão ao golpe aconteceu como
tragédia, agora se repete como farsa.
Pressurosa
com os grandes órgãos de imprensa, cala-se, obsequiosa, com a flagrante
arbitrariedade dos grampos sobre advogados. Mas a reação à lamentável atitude
da OAB não se fez esperar: milhares de advogados, juristas e professores e
estudantes de direito têm-se manifestado país afora contra a ignominiosa
agressão da entidade à Democracia.
Em
1964, logo após o golpe, agigantou-se o vulto de Sobral Pinto a denunciar as
arbitrariedades do regime ditatorial e a criticar a atitude golpista da OAB.
Hoje, Marcelo Lavenere, Cezar Britto, Roberto Batochio, como ex presidentes, e
a bancada da OAB do Pará, além daqueles outros milhares, fazem as vezes de
Sobral, na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
A
OAB para ser coerente com o que prega deve apoiar eleições diretas para o seu
conselho federal e, no plano da transparência e do combate à corrupção, que
tanto cobra dos outros, deve praticar em casa, tornando públicas as suas contas
e aprovando para já a obrigatoriedade de publicidade de gastos com as eleições
das seccionais. Na OAB que eu aprendi a respeitar e admirar, tendo sido
honrosamente Presidente da OAB/RJ, não cabe o ditado "casa de ferreiro
espeto de pau."
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/223151/A-OAB-e-o-golpe.htm
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