O
estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar a família de um integrante do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra morto por um policial militar em
2009, durante operação de reintegração de posse no município de São Gabriel. A
decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho.
Para
o colegiado, o estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus
agentes no exercício da atividade pública. Pela decisão, que mantém a sentença
de primeiro grau, o governo estadual terá que pagar R$ 50 mil para cada uma das
autoras (a companheira e a filha da vítima) e R$ 40 mil para o pai.
O
homicídio ocorreu quando a Brigada Militar fazia uma operação de reintegração
de posse na Fazenda Southall, que estava ocupada pelo MST. Na ocasião, o
agricultor Elton Brum da Silva foi morto por um tiro da arma de fogo do
policial Alexandre Curto dos Santos, que alegou ter disparado acidentalmente.
A
companheira, a filha e o pai da vítima ajuizaram ação para pedir indenização
por danos morais e materiais contra o estado. A juíza Andreia Terre do Amara,
da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou
parcialmente procedente o pedido, determinando que cada um dos autores
recebesse R$ 100 mil por danos morais. Com relação aos danos materiais, a juíza
decidiu que o estado teria de pagar pensão de um salário mínimo à filha da
vítima.
Em
razão do reexame necessário, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que relatou o caso, manteve a
condenação. Na avaliação dela, a autoria do disparo que alvejou a vítima é incontroversa,
atestada por exame pericial.
Ainda
na avaliação da relatora, o estado responde pelos atos de seus agentes. “Cumpre
ressaltar que o estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos
seus agentes no exercício da atividade pública, consoante dispõe o artigo 37,
parágrafo 6, da Constituição Federal”, disse.
Com informações da Assessoria de
Imprensa do TJ-RS.
Processo
031/20900023900
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2016-fev-22/estado-indenizara-familia-integrante-mst-morto-policial?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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