Com
o objetivo de frear a cultura do encarceramento, por meio da rápida
apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, a política
nacional implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as audiências
de custódia avança “no sentido de evitar prisões indevidas”. A opinião é do
jurista e professor titular de direito constitucional da Universidade do Vale
do Rio dos Sinos (Unisinos), Lenio Luiz Streck, que irá encerrar o 2º Fórum
Nacional de Alternativas Penais (Fonape), marcado para os dias 24 a 27 de
fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em
Salvador.
“Prisão
é exceção. Não é regra”, reforça Streck, que foi procurador de Justiça por 15
anos no Rio Grande do Sul. Para ele é preciso buscar uma doutrina da audiência
de custódia que evite decisões aleatórias.
O
tema do Fonape, este ano, é “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura
do Encarceramento em Massa”. O fórum é organizado pelo Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
O
público alvo do evento são juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos
Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos
tribunais, membros do Ministério Público, advogados, representantes da
Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.
Membro
catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Streck
classificou como “extremamente relevante” o debate sobre a política de
alternativas penais para o Poder Judiciário. “Um país periférico como o nosso,
com centenas de milhares de pessoas presas, necessita discutir a temática da
‘prisão e liberdade’ sob os mais variados enfoques”, assinala o professor da
Unisinos.
Streck
foi convidado para ministrar a conferência final que fechará o evento, marcada
para 11h30 de sábado (27/2). Ele abordará o tema “O Estado de Coisas
Inconstitucional e o Sistema Carcerário: Construção Dogmática ou Pragmática?”.
Apesar de apresentar ressalvas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que definiu haver um estado de coisas inconstitucional no sistema
prisional brasileiro, o jurista defende que “algo tem que ser feito em relação
aos presídios no Brasil. “As prisões são masmorras, logo, temos que agir”,
sublinha Streck.
Agência
CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81496-prisao-e-excecao-nao-regra-defende-catedratico-que-encerrara-o-2-fonape
Nenhum comentário:
Postar um comentário