Duas
notícias recentemente divulgadas, atacando os advogados Nilo Batista e Roberto
Teixeira, que atuam na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
incomodaram juristas de todo o Brasil. Uma nota assinada por 142
desembargadores, juízes, advogados e professores afirma que, “ao atacar de modo
leviano e injustificável advogados”, a imprensa fere frontalmente o Estado
Democrático de Direito.
Os
ataques, diz o documento, “ferem não só os advogados que compõem suas equipes,
como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de
direitos e garantias fundamentais”. A carta lembra que Nilo Batista sempre
atuou em defesa dos direitos humanos, lembrando os casos em que advogou para
presos políticos durante a ditadura militar.
Os
juristas criticam uma nota da revista Época, que diz que Batista “faturou R$
8,8 milhões com a Petrobras”. A notícia, diz o texto, sugere aos leitores que
há algum tipo de vinculação entre o fato de o advogado ter sido remunerado pela
estatal e entrado na defesa de Lula. No entanto, a revista omite que o contrato
com a Petrobras foi firmado no ano 2000, durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso.
Já
Roberto Teixeira tem sido atacado porque a escritura de um sítio que é
frequentado pelo ex-presidente foi lavrado em seu escritório, segundo notícia
do jornal O Estado de S. Paulo. O ex-presidente e a ex-primeira-dama, Marisa
Letícia, sempre afirmaram frequentar o sítio em momentos de folga, a convite
dos donos, que são amigos da família.
A
Polícia Federal investiga se a construtora OAS ou outras empresas investigadas
na operação “lava jato” fizeram obras no local como forma de lavar dinheiro ou
de oferecer benefícios indevidos ao ex-presidente.
Teixeira
já afirmou que atuou apenas como advogado das partes envolvidas na transação. O
texto assinado pelos juristas afirma: “O exercício livre da atividade profissional do advogado é
pressuposto da democracia. Não há Justiça sem advogado”.
A
nota traz nomes como Geraldo Prado, advogado, desembargador aposentado e
professor; Rubens Casara, juiz de Direito (TJ-RJ); Celso Antonio Bandeira de
Mello, professor emérito da PUC-SP; Lenio Streck, advogado, professor de
Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ronaldo Cramer, advogado e
vice-presidente da OAB-RJ; Pedro Estevam Serrano, advogado e professor da
PUC/SP; entre outros.
Leia
a nota:
Em
matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com
a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da
revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de
contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o
fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela
Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso
lapso temporal a que se refere à remuneração citada e ainda que as relações contratuais
entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado
ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.
Uma
vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos,
descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de
partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o
alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista &
Advogados Associados.
Tal
como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido
atacado levianamente.
Os
ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não
só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que
se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.
É
imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é
indispensável à Justiça.
O
exercício livre da atividade
profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há Justiça sem
advogado.
De
igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a
presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado
Democrático de Direito.
Independente
de quem quer que seja investigado ou acusado, o direito de defesa é sagrado.
Não
é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos
direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo, juntamente
com outros advogados, defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela
ditadura.
Contudo,
não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que
lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos — em sua maior
amplitude — e pela democracia material. Quando governou o estado do Rio de
Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e
profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.
Quando
a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado
Democrático de Direito.
Aderson
Bussinger, Advogado, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ
Adriano
Pilatti, coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio
Agostinho
Ramalho, Professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia
Política
Alison
Lopes, Advogado e Professor
Álvaro
Quintao, presidente do Sindicato dos
Advogados ERJ e Conselheiro da OAB-RJ
Ana
Lucia Sabadell, Professora titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ
André
Hespanhol, Advogado
André
Karam Trindade, Advogado e Professor da Imed
André
Nicollit, Juiz de Direito (TJ-RJ) e Professor da UFF
André
Vaz Porto da Silva, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Andrea
Ferreira Bispo, Juíza de Direito (TJ-PA)
Antonio
Martins, Advogado e Professor de Direito Penal
Antônio
Pedro Melchior, Advogado
Bartira
Macedo de Miranda Santos, Advogada, Professora da UFG e Conselheira da OAB/GO
Beatriz
Vargas Ramos, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UNB
Bruno
César Gonçalves da Silva, Advogado
Camila
Gomes, Advogada, Conselheira da OAB/DF
Carlos
André Pedrazzi, Advogado e Diretor do DAS da OAB-RJ
Carlos
André Viana, Advogado e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Carlos
Augusto Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça e Professor
Carlos
Fernando do Valle Lima Filho, Advogado
Carlos
Henrique de Carvalho, Conselheiro da OAB-RJ
Carol
Proner, Doutora em Direito e Professora da UFRJ
Celso
Antonio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP
Cezar
Britto e Advogados Associados
Christiano
Fragoso, Advogado e Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ
Clarissa
Costa, Advogada e Conselheira da OAB-RJ
Cláudio
Ladeira de Oliveira, Professor de Direito Constitucional da UFSC
Cristiana
Cordeiro, Juíza de Direito, TJRJ
Daniela
Muller, Juíza do Trabalho
Daniele
Gabrich Gueiros, Advogada, Conselheira da OAB-RJ e Professora da UFRJ
Djeff
Amadeus, Advogado e Professor
Elmir
Duclerc, Promotor de Justiça (MP-BA) e Professor da UFBA
Estela
Aranha, Advogada
Fabiana
Marques dos Reis Gonzalez, Advogada e Professora
Fábio
da Silva Bozza, Professor de Direito Penal e Criminologia do Instituto de
Criminologia e Política Criminal
Fábio
Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-RJ
Fábio
Konder Comparato, Jurista
Fernanda
Cavalcanti Costa, Defensora Pública (DP-MG)
Fernanda
Maria Vieira, Advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula e
Professora
Fernando
Augusto Fernandes, Advogado
Fernando
Drummond, Advogado
Flávia
Canavieira, Advogada e Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Francisco
Celso Calmon Ferreira da Silva, Advogado e Membro da Rede Brasil-Memória,
Verdade e Justiça
Gabriel
Ciríaco Lira, Advogado
Gabriela
Zancaner, Professora da PUC-SP
Geraldo
Prado, Advogado, Desembargador aposentado e Professor
Gilberto
Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
Gisele
Cittadino, Professora da PUC-RJ
Giselle
Bondim, Desembargadora do Trabalho
Gustavo
Berner, Advogado
Gustavo
Fontana Pedrollo, Procurador Federal (AGU) e Diretor da Associação Advogadas e
Advogados para a Democracia
Gustavo
Mano, Advogado da Petrobras
Henrique
Rabello de Carvalho, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direito
Homoafetivo da OAB-RJ
Hugo
Leonardo, Advogado, Diretor do IDDD e Conselheiro do CNPCP
Inocêncio
Uchôa, Juiz do Trabalho
Isabel
Coelho, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Jacson
Zilio, Promotor de Justiça (MP-PR) e Professor de Direito Penal da UFPR
João
Batista Damasceno, Juiz de Direito (TJRJ)
José
Carlos Moreira da Silva Filho, Advogado, Professor do Programa de Pós-Graduação
em Ciências Criminais da PUC-RS (Mestrado e Doutorado) e Vice-Presidente da
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
José
Luiz Quadros, professor de direito constitucional da UFMG e da PUC-Minas
João
Ricardo Wanderley Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito
da PUC/RJ e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de
Direito da PUC-RJ
José
Boanerges Meira, professor da PUC-Minas
Juarez
Cirino dos Santos, advogado, professor de Direito Penal e Presidente do
Instituto de Criminologia e de Política Criminal
Juarez
Tavares, Advogado, Pós-Doutor em Direito e Professor
Katie
Arguello, Professora de Criminologia da Graduação e Pós-Graduação em Direito da
UFPR
Lázaro
Samuel Guilherme, Advogado e Mestrando na PUC-Minas
Lênio
Streck, Advogado, Professor de Direito Constitucional e Pós-Doutor em Direito
Leonardo
Yarochewsky, Advogado e Professor da PUC/MG
Lucas
Sada, Advogado
Luciana
Boiteux, Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da UFRJ
Luciana
Muniz Vanoni, Juíza do Trabalho
Luis
Vinicius Aragão, Advogado
Luiz
Carlos da Rocha, Advogado
Luiz
Moreira, ex-Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
Luiz
Tarcísio Teixeira Ferreira, professor da PUC-SP
Manoel
Caetano Ferreira Filho, Advogado
Marcelo
Oliveira, Advogado e Presidente da CAARJ
Marcio
Sotelo Felippe, Advogado e ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Marcio
Tenembaum, Advogado
Marco
Marrafon, Abdconst/ Professor UERJ
Maria
Goretti Nagime, Advogada
Maria
Helena Barros de Oliveira, advogada e Chefe do Departamento de Direitos Humanos
da FIOCRUZ
Maria
Ignez Baldez Kato, Defensora Pública aposentada e Professora de Direito
Processual Penal
Maria
Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, membro da Comissão Justiça e Paz de
SP
Maria
Luiza Quaresma Tonelli, Advogada e Doutora em Filosofia pela USP
Marília
Kairuz Baracat, Advogada e Mestre em Direito e Relações Internacionais
Marina
Cerqueira, advogada, professora de direito penal e diretora do IBADPP
Mário
Sérgio Pinheiro, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Marisa
Gaudio, Advogada
Mauricio
Grabois Silva, Advogado
Miguel
Baldez, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e Professor de
Direito Processual Civil
Moacyr
Parra Motta, Advogado e professor
Nilton
Correia, Advogado, Diretor de Relações Institucionais da ABRAT - Ass. Bras. de
Advogados Trabalhistas
Paulo
Baldez, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Paulo
Teixeira, Advogado
Patrick
Mariano, Advogado
Pedro
Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC/SP
Pedro
José de Almeida Ribeiro, Advogado e Mestre em Direito Público pela UERJ
Rafael
Valim, advogado, Professor da PUC/SP e presidente do IBEJI
Raquel
Braga, Juíza do Trabalho
Reinaldo
Santos de Almeida, Advogado e Professor
Renan
Aguiar, Advogado, Tesoureiro da CAARJ e Professor da UFF
Renato
Teixeira de Sousa, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública
da OAB-RJ
Ricardo
Brajterman, Advogado
Ricardo
do Carmo, Advogado público, TERRACAP/DF
Ricardo
Genelhu, Doutor em Direito e Professor
Ricardo
Lodi, Advogado e Diretor eleito da Faculdade de Direito da UERJ
Roberto
Podval, Advogado
Rodrigo
Assef, Advogado, representante da OAB-RJ no Conselheiro de Segurança Pública do
Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo
Machado, Advogado
Rodrigo
Mondego, Advogado
Rogério
Dultra dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da UFF e Presidente pro
tempore da Comissão da Verdade em Niterói
Ronaldo
Cramer, Advogado e Vice-Presidente da OAB-RJ
Ronaldo
Gaudio, Advogado e Presidente do IBECOOP
Rubens
Casara, Juiz de Direito (TJ-RJ)
Salah
Khaled Jr., Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal
do Rio Grande
Salo
de Carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade Nacional de
Direito, UFRJ
Sérgio
Chastinet Duarte Guimarães, Advogado e Professor da PUC-RJ
Sérgio
Graziano, Advogado e Professor da Universidade de Caxias do Sul
Sergio
Sant'Anna, Procurador Federal, Professor
Universitário e Conselheiro da OAB-RJ
Simone
Nacif, Juíza de Direito (TJ-RJ)
Simone
Schreiber, Desembargadora Federal e Professora de Direito Processual Penal da
UNIRIO
Stella
Bruna Santo, Advogada
Taiguara
Líbano Soares e Souza, Professor de Direito Penal da UFF e IBMEC
Thalita
da Silva Coelho, Advogada e Mestre em Direito Público
Thiago
Costa Loureiro, Advogado
Taysa
Matos Seixas, Professora de Direitos Humanos
Tânia
Albuquerque Alves de Souza, Advogada
Tarso
Cabral Violin, Advogado e Professor de Direito Administrativo
Thiago
Bottino, Professor de Direito Penal da FGV e da UNIRIO
Tomás
Ribas, advogado, presidente da OAB/Jovem da seccional do Estado do Rio de
Janeiro
Vanessa
Berner, Professora da UFRJ
Vanessa
Chiari Gonçalves, Professora de Direito Penal da UFRGS
Vera
Pereira Regina de Andrade, Professora da UFSC
Victoria
de Sulocki, Advogada e Professora da PUC-RJ
Vinicius
Cascone, Advogado
Vinícius
de Lima Rosa, Advogado
Vinicius
Neves Bomfim, Advogado e Conselheiro da OAB-RJ
Virgílio
de Mattos, Advogado e Professor
Wadih
Damous, Advogado e Deputado Federal (PT-RJ)
Weida
Zancaner, Professora aposentada da PUC-SP
.
Por Marcos de Vasconcellos
http://www.conjur.com.br/2016-fev-10/juristas-defendem-defesa-lula-ataques-imprensa?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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