A
3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina validou
decisão que obrigou plano de saúde a expedir autorização de exame genético para
uma cooperada cuja família possui histórico oncológico positivo. O juiz
concedeu antecipação dos efeitos da tutela devido às circunstâncias do caso.
A
base do pleito é a verificação da síndrome de predisposição hereditária ao
câncer, diante do histórico clínico e familiar da paciente. A empresa apelante
disse que a autora não preenche os requisitos previstos pela ANS - Agência
Nacional de Saúde pois, apesar de possuir histórico familiar de câncer, os
parentes acometidos pela doença são de 3º e 4º grau.
Embora
reconheça que a ANS não lista de forma taxativa o procedimento solicitado entre
aqueles de natureza obrigatória, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa
Ritta, relatora da matéria, considera tal fato incapaz de afastar a
responsabilidade do plano de saúde.
Para
Rocio, o plano fez crer à segurada que custearia os exames previstos no
contrato. Os demais integrantes da câmara lembraram que os regulamentos da ANS
não podem restringir ou malferir a garantia da integridade física do paciente,
o que significaria afronta à dignidade da pessoa humana.
De
acordo com o processo, o exame foi requisitado por especialista em razão de
histórico clínico e familiar da paciente, que, com 31 anos de idade, para
verificar predisposição hereditária ao câncer. A paciente tem histórico pessoal
de carcinoma ductal invasivo diagnosticado aos 30 anos, bem como diagnósticos
de câncer de mama e ovário hereditários.
"Como
o tema se encaixa nas previsões do código consumerista, o embate aqui
instaurado deve ser dirimido de forma mais favorável ao consumidor",
finalizou a relatora, em voto seguido pelos demais integrantes da câmara
(Apelação Cível n. 2015.078710-8).
Fonte:
TJSC
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/testes-geneticos-em-familiares-historico-cancer-integram-assistencia-saude/39136?utm_campaign=&utm_content=Testes+gen%C3%A9ticos+em+familiares+com+hist%C3%B3rico+de+c%C3%A2ncer+integram+assist%C3%AAncia+%C3%A0+sa%C3%BAde+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem
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