O
ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin reuniu-se nesta terça-feira
(27/10) com o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
(SBOC), Gustavo Fernandes, para discutir possíveis medidas de esclarecimento
sobre a prescrição da fosfoetalonamina, substância que vem sendo fornecida pela
Universidade de São Paulo (campus de São Carlos), por determinações judiciais,
a pacientes com câncer.
O
presidente entidade informou que, por sua iniciativa, serão desenvolvidas
diversas atividades, como seminários e debates, com a participação de entidades
públicas e privadas, especialmente a Universidade de São Paulo e a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comunidade médica e científica,
pesquisadores e órgãos do Poder Judiciário. O objetivo é a disseminação e
produção de conhecimento especializado sobre a matéria.
“O
juiz de hoje não é apenas um despachante de papel. Precisamos dialogar com a
comunidade científica em temas controvertidos e multidisciplinares como esse.
Todo diálogo certamente é bem-vindo entre conhecimento e experiência para que
os protocolos científicos sejam respeitados e ao mesmo tempo que a vida humana
seja protegida”, afirmou o ministro Edson Fachin depois da reunião.
Fachin
é o relator de Petição (PET 5.828) ajuizada por uma paciente contra decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo que havia impedido o fornecimento da
substância. O ministro chegou a conceder liminar para liberar a entrega da
fosfoetalonamina para a paciente, mas julgou a ação extinta após o TJ
reconsiderar seu entendimento. O tema relativo ao fornecimento de medicamentos
sem registro na Anvisa aguarda pronunciamento da STF em processo (Recurso Extraordinário
657.718) com repercussão geral reconhecida.
Corrida
ao Judiciário
Portadores
de câncer em estágio avançado estão buscando o Judiciário para obrigar a
Universidade de São Paulo, através do Instituto de Química de São Carlos, a
fornecer a fosfoetanolamina sintética. De acordo com o advogado Arthur Rollo,
aponta que já foram concedidas pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos
inúmeras antecipações de tutelas determinando que a USP forneça a substância
experimental a pacientes terminais.
De
acordo com Rollo, essas tutelas antecipadas estão sendo mantidas pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo. Como exemplo, ele cita decisão do último dia 14 de
outubro. Ao analisar o Agravo de Instrumento 2201174-07.2015.8.26.0000, o TJ-SP
confirmou a tutela antecipada considerando que a substância vem apresentando
bons resultados nos experimentos realizados. Nesse caso, segundo o TJ-SP, o
artigo 24 da Lei 6.360/1976 prevê a hipótese de isenção de registro na Anvisa
para medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental e sob
controle médico.
Fosfoetanolamina
sintética
A
substância começou a ser estudada nos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo
Chierice, hoje aposentado. Durante as pesquisas, alguns pacientes, que
assinaram um tempo de responsabilidade, tiveram acesso às cápsulas. Entretanto,
em 2014, a USP condicionou novas entregas à obtenção do registro da
fosfoetanolamina sintética como medicamento junto à Anvisa.
Durante
as pesquisas, foram registrados inúmeros relatos de casos clínicos
irreversíveis que obtiveram melhora significativa após a administração da substância,
sobretudo no tocante à prorrogação do tempo de vida com maior qualidade.
A
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já manifestou seu interesse de produzir a
fosfoetanolamina sintética em caráter industrial. No entanto, a entidade
ressaltou que ainda é necessário uma série de estudos para determinar se a
substância é ou não uma alternativa terapêutica para o combate a qualquer
doença. "Portanto, ainda não é possível levantar considerações ou
garantias, sem uma série de estudos pré-clínicos e clínicos, sobre a eficácia e
a segurança terapêutica do uso clínico de cápsulas com sal de etanolamina no
combate ao câncer", afirmou a FioCruz em comunicado.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://jobhim.blogspot.com.br/2015/10/sem-registro-ministro-fachin-discute.html
http://www.conjur.com.br/2015-out-28/fachin-discute-especialista-uso-substancia-cancer
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