A
8ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) determinou que uma empresa de assessoria a
restaurantes pague indenização substitutiva ao auxílio-alimentação a uma
ex-funcionária por fornecer apenas refeições do tipo ´fast food´. O caso é
oriundo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá (SP). O valor será apurado em
liquidação de sentença
Segundo
o julgado, “o fornecimento de lanches (hambúrgueres, batatas fritas e
refrigerantes), invariavelmente revela-se nocivo à saúde, o que, em última
análise, malfere a dignidade do trabalhador, que tem o direito de se alimentar
adequadamente”.
O
instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou
ticket-alimentação aos trabalhadores. Na ação trabalhista, a ex-funcionária
sustentou que recebia apenas lanches compostos por sanduíches, batatas fritas e
refrigerantes.
A
empresa reclamada – BK Brasil, Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.
argumentou que a norma coletiva Argumenta a reclamada que “a norma coletiva não
especifica o tipo de refeição a ser servida ao trabalhador, de maneira que os
lanches que fornecia à obreira se prestam ao fim colimado, havendo, nesse toar,
o integral cumprimento da cláusula convencional”.
Mas
o relator do recurso, o desembargador Marcos César Amador Alves, dispôs que é
função do empregador prover alimentação balanceada, em atendimento às
necessidades nutricionais diárias.
(Proc.
nº 0000882-90.2013.5.02.0303).
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.espacovital.com.br/noticia-31924-refeicoes-acuteltigtfast-foodltigtacute-ferem-dignidade-trabalhador
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