O
senador e advogado Roberto Requião (PMDB-PR) diz que defende a operação
"lava jato", que apura desvio de recursos da Petrobras, mas não vê
com simpatia “atropelos” das regras e garantias do Direito para atingir
resultado agradável à opinião pública.
“O
recurso pode parecer interessante no momento em que a opinião pública do país
está a favor da punição dos envolvidos, mas acaba se consolidando como jurisprudência
e coloca em risco as regras garantistas do Direito brasileiro”, disse, durante
sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um
mandato de Rodrigo Janot.
Advogados
acusam o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba, de agir como adversário da defesa dos clientes na condução dos
processos, fazer pré-julgamentos e ser parcial durante as audiências,
comportamento que não seria adequado para um magistrado.
O
senador disse ser a favor da recondução de Janot ao cargo, mas não apoia a
oficialização da lista tríplice. Para Requião, as instituições públicas não
podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. “Essa é uma visão
corporativista”, disse, defendendo a participação da população no processo.
A
nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado
pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Porém, desde 2001, a
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista
tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o
mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da
nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma "tradição" mantida
até hoje.
"A
lista tríplice acaba se transformando numa eleição sindical", disse,
acrescentando que é contra a reeleição em geral. "O poder do
procurador-geral influencia ao distribuir cargos, diárias e nomeando comissões."
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-ago-26/lava-jato-atropela-regras-garantias-direito-requiao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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