Delegado
Eduardo Mauat disse que OAB faria parte da estratégia de defesa de Marcelo
Odebrecht
CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Presidentes
de Seccionais Repudiam Manifestação de Delegado da PF
do
portal da OAB Nacional, dica de FrancoAtirador
Os
presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade
policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que
têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras,
vem a público declarar:
A
OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais
e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados
ou de delatores.
Nenhum
advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas
com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
As
leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos
constitucionalmente instituídos.
Caso
contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social
que deseja ver a correta aplicação da lei.
A
OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de
Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha
Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que
pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.
No
entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos
comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito
aos marcos legais.
A
comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar
em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de
prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.
Tão
correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o
noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que
houve violação da correspondência entre cliente e advogado.
Sabemos
que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis
com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido
processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de
Direito.
Colégio
de Presidentes das Seccionais da OAB
http://www.viomundo.com.br/denuncias/oab-repudia-manifestacao-de-delegado-da-pf-investigacoes-devem-respeitar-a-constituicao.html
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