Um
dia depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil é um “cartel sem credibilidade”, ele
teve suas declarações repudiadas no próprio Plenário da Casa que preside. A
defesa da entidade foi feita, no dia 7 de julho, por uma voz já conhecida pelos
advogados, mas que poucas vezes havia ecoado na Câmara: o deputado federal
Wadih Damous (PT-RJ).
Recém
chegado ao Congresso, Damous parece ter traçado um caminho linear para chegar
lá. Na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, já
militava no movimento estudantil (onde rivalizava com o hoje ministro do
Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso). Depois, já advogado, passou a
atuar na Ordem dos Advogados do Brasil. Conhecido na "política de
Ordem", tornou-se presidente da seccional fluminense da entidade e
conselheiro federal da OAB.
Fundador
do Partido dos Trabalhadores, sempre teve posições claras em prol das
liberdades individuais. Em tempos de operação "lava jato", teve um de
seus discursos, apontando os erros dos responsáveis pela operação, ouvido pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cacique petista então levou o pleito
ao partido "precisamos colocar essa voz no Congresso".
Para
deputado, Congresso vive um péssimo momento histórico.
Francisco
Teixeira/OAB-RJ
Damous
havia concorrido a deputado em 2014, mas não conseguiu votos o bastante. Foi
eleito então como suplente do deputado Fabiano Horta. Depois do pedido de Lula,
armou-se uma operação política para que o cargo fosse para o advogado. O PMDB
topou oferecer o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário da
cidade do Rio de Janeiro para Horta. Damous tomou posse em 19 de maio.
Ele afirma que a diferença entre a atuação na
política de Ordem e no Congresso é gigantesca. "Eu sabia que ia ser um
choque, mas não imaginei que seria tanto", diz. E entrou na Casa já
cultivando desafetos, como Eduardo Cunha. O presidente da Câmara é apontado por
ele como responsável pela pior época do Congresso. As posições de Damous contra
o punitivismo parecem ser testadas a cada minuto como deputado. “O
fundamentalismo toma conta desse país, toma conta das leis. Agora, o que eu
tenho visto aqui é assustador”, diz o deputado novato.
“O
deputado Eduardo Cunha assumiu a pauta reacionária, a pauta conservadora, a
pauta discriminatória. Aqueles que defendem direitos humanos aqui nesta Casa,
nas suas mais diversas dimensões, têm comido o pão que o diabo amassou”, acusa.
Ainda
na pauta que ele classifica como “anti-civilizatória” está a tentativa de
acabar com o desarmamento, na qual tem papel de destaque o seu vizinho de
gabinete (uma sala de no máximo 30 metros quadrados e banheiro coletivo, no
corredor), o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).
E
a questão não está apenas no local onde são feitas as leis, mas também em quem
as executa, afirma Damous. “No Brasil, infelizmente, é praxe, para combater uma
ilegalidade, cometer-se outras ilegalidades. Não só no combate à corrupção. Nos
crimes envolvendo a segurança pública, a polícia, em nome de defender a
sociedade e combater o crime, comete crimes mais atrozes do que os dos chamados
criminosos.”
A
tipificação de novos crimes e o aumento de penas em leis apontadas como
soluções para a criminalidade têm, na visão do deputado, “um viés de
oportunismo eleitoreiro”. Isso dá votos, explica, porque há um clamor
positivista disseminado na sociedade, sobretudo nos segmentos de classe média,
que enxergam a pobreza, sob os olhos do crime e do Direito Penal. “Há uma
relação direta de causa e efeito entre a intensidade da criminalidade e o
desenvolvimento cultural, político, econômico e social de um país, de uma
sociedade, uma nação. Mas as pessoas simplificam e acabam fazendo com que o
Congresso Nacional defenda uma legislação de vingança.”
Nessa
toada, ele vê o risco de que seja aprovado um novo Código Penal (PLS 236/2012),
que especialistas classificam como o pior da história do país. Para Wadih
Damous, o código é outra teratologia, “uma monstruosidade que expressa esse
momento que estamos vivendo, de criminalização, onde tudo se resolve com
punição, botando na cadeia, apontando o dedo e delatando”.
As
críticas de Wadih Damous à famigerada operação "lava jato" são
fortes. A possibilidade de nulidades serem declaradas em instâncias superiores
é muito grande, na visão dele. Com isso, mais uma vez, a busca desenfreada por
condenações gerará uma sensação de impunidade ainda maior. Sua posição como
deputado, no entanto, diz ele, faz com que suas críticas sejam rebatidas, pois,
para muitos, ele agora fala como petista.
“Quando
eu era dirigente da OAB, minha voz era vista como imparcial, a voz de uma
sociedade importante da sociedade civil. Agora, por mais que eu simplesmente
esteja repetindo, reverberando o que eu já fazia à frente da Ordem, sou acusado
de estar defendendo interesses partidários”, conta.
Com
a posse recente, ele ainda está fazendo o levantamento dos projetos que são de
interesse da advocacia e estão tramitando no Congresso, mas já colocou em seus
planos para o mandato elevar a patamar constitucional algumas das prerrogativas
dos advogados, como o direito de acesso aos autos.
http://www.conjur.com.br/2015-jul-18/fundamentalismo-tomou-conta-leis-pais-afirma-wadih-damous?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
Nenhum comentário:
Postar um comentário