Assim como a Odebrecht, a construtora Andrade Gutierrez
publicou um comunicado nessa quarta-feira (24/6) nos principais jornais do país
no qual afirma que a decisão do juiz Sergio Moro, de determinar a prisão de
seus executivos porque estes supostamente sabiam do esquema de corrupção na
Petrobras, se baseou em “presunções genéricas” e “depoimentos inverídicos”,
algo “inadmissível”, segundo a empresa.
Ao
determinar a prisão preventiva dos presidentes da Odebrecht e da Andrade
Gutierrez — a duas principais empreiteiras do país —, Moro aplicou uma espécie
de versão brasileira da teoria do domínio do fato para explicar por que
deveriam ficar atrás das grades.
Moro
avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde
2004 (...) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras,
parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas
empreiteiras”. Ele disse que a prisão preventiva é necessária diante de “um
contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e
sofisticada”.
Na
nota, a Andrade Gutierrez afirma que não há nada contra os executivos Otávio
Azevedo e Elton Negrão no processo da operação “lava jato” que justifique suas
detenções. A empreiteira diz que eles não foram citados em nenhum dos mais de
300 depoimentos prestados pelos delatores do caso.
Sobre
Azevedo, o comunicado diz que ele jamais foi presidente da Construtora Andrade
Gutierrez. A empresa também argumentou que a venda de uma lancha dele ao
lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi uma transação
legal, declarada à Receita Federal e sem nenhuma conexão com as investigações.
Com
relação a Negrão, a companhia apontou que ele foi preso por causa de suspeitas
não comprovadas de irregularidade em um contrato de prestação de serviço com a
empresa Riomarine no qual consta sua assinatura.
Esse
padrão de “falta de provas” também se seguiu na detenção dos ex-executivos Paulo
Dalmazzo e Antônio Pedro Campello Dias, declarou a empreiteira, que questiona o
modo de atuação de Moro.
“Causa
espanto o argumento de que as prisões foram decretadas para garantir a ordem
pública e evitar a repetição de atos ilícitos, uma vez que as empresas
investigadas continuam prestando serviços para a Administração Pública.
Trata-se de evidente inversão da presunção de inocência porque, neste caso, a
autoridade já tem como certa a ilegalidade dos negócios das empresas do Grupo –
o que é evidentemente ilegal e inconstitucional, consistindo num
pré-julgamento. Assim como também é inconstitucional e ilegal a afirmativa da
“equipe” de acusação de que as empresas ora investigadas não deveriam
participar do novo pacote de investimentos do governo federal”, afirma a
Andrade Gutierrez.
Por
fim, a construtora destacou que “sempre se pautou por rigorosos valores éticos”
e que continuará cumprindo seus compromissos.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jun-25/andrade-gutierrez-critica-prisoes-baseadas-presuncoes-genericas?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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