A
construtora Odebrecht publicou um comunicado nesta segunda-feira (22/6) nos
principais jornais do país no qual afirma que a decisão do juiz Sergio Moro, de
determinar a prisão de seus executivos porque estes supostamente sabiam do
esquema de corrupção na Petrobras, é uma afronta ao Estado de Direito.
Ao
determinar a prisão preventiva dos presidentes da Odebrecht e da Andrade
Gutierrez — a duas principais empreiteiras do país —, o juiz federal Sergio
Fernando Moro aplicou uma espécie de versão brasileira da teoria do domínio do
fato para explicar por que deveriam ficar atrás das grades.
Moro
avaliou que, “considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde
2004 (...) e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras,
parece inviável que ele fosse desconhecido dos presidentes das duas
empreiteiras”. Ele disse que a prisão preventiva é necessária diante de “um
contexto de criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e
sofisticada”.
Este
não foi o único ponto da decisão criticado pela Odebrecht no comunicado. “A
sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as
autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar
com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de
concessões — que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções — é uma
afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, afirma a empresa.
O
comunicado aponta que a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da
União e o Ministro da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente
podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após
julgadas e condenadas com observância do devido processo legal.
Erro
de interpretação
Para
a empreiteira, as prisões de seus executivos e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da
companhia ocorridos na última sexta-feira (19/6), foram ilegais pois "a
Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato
novo que justificasse as medidas de força cumpridas". As prisões e a
buscas foram feitas pela Polícia Federal na sexta-feira, durante a 14ª fase da
operação "lava jato" — que investiga um esquema de cartel e corrupção
na Petrobras.
A
construtora aponta que os únicos elementos considerados novos apresentados
foram na verdade equívocos de interpretação. Segundo a empresa, o depósito
supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Asset
trata-se de um investimento realizado por um dos réus da "lava-jato"
em títulos privados (bonds) emitidos por uma empresa da Organização Odebrecht e
livremente negociado em mercado internacional.
A
empresa também explica a troca de e-mails entre os executivos da empresa,
apontadas como prova de ilicitude no despacho do juiz Sergio Moro. Segundo o
comunicado, as mensagens que antecederam o e-mail usado como prova foram
omitidas e deixam claro que se tratam de discussões técnicas para a preparação
de propostas visando contratação de operação de sondas entre partes privadas,
sem qualquer ilegalidade.
Á
respeito do termo "sobre-preço" utilizado em um dos e-mails, a
empresa diz que nada tem a ver com superfaturamento, cobrança excessiva, ou
qualquer irregularidade. “Representa, apenas, a remuneração contratual que a
Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, e que
compreende o reembolso do custo de operação e manutenção das sondas, acrescido
de uma remuneração fixa sobre o referido custo. Ou seja, representa a tradução
do termo usual de mercado 'cost plus fee'”, diz a construtora.
No
comunicado, a empresa voltou a negar participação em cartel de construtoras
para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de
obstáculo às investigações”.
“Seus
executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar
esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já compareceram à
sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram depoimentos nos inquéritos da
Lava Jato”, diz trecho do comunicado.
A
14ª fase da "lava jato" prendeu de forma preventiva o presidente da
empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João Antônio Bernardi,
Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo Roberto Dalmazzo e
Rogério Santos de Araújo. Também foram presos Alexandrino de Salles e a
consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os dois de forma temporária.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jun-22/odebrecht-decisao-moro-afronta-estado-direito
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