A
Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a
Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para
16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a
maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida e não
tem data para ser levada ao plenário.
Faltaram
cinco votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. PECs precisam de
votos favoráveis de dois terços de cada Casa legislativa. No caso da Câmara,
308 votos aprovariam a proposta. Mas ela recebeu voto favorável de 303
deputados. Três se abstiveram e 184 votaram contra.
A
PEC rejeitada nesta quarta era um substituto à PEC original. Pretendia reduzir,
de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes
hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro,
latrocínio e sequestro. Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a
hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também
é considerado hediondo.
Com
a rejeição da PEC, falta agora a votação da proposta original, que tramita
desde 1993.
Com
informações da Agência Câmara.
http://www.conjur.com.br/2015-jul-01/camara-rejeita-reducao-maioridade-penal-crimes-hediondos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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