Uma
carta assinada pelos advogados Pedro Dallari, professor da USP, e Pedro
Serrano, professor da PUC-SP, critica os elementos que basearam a prisão do
tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto. Ele está atrás das grades desde 13
de abril, em caráter preventivo, depois que delatores da operação “lava jato”
apontaram que parte da propina paga a agentes da Petrobras entrou no caixa do
partido por meio de doações eleitorais.
Argumentos
contra prisão de Vaccari foram elaborados por grupo de colaboradores.
Dallari
e Serrano são advogados da cooperativa dos bancários de São Paulo, a Bancoop,
onde Vaccari atuou como diretor financeiro e presidente. Ambos afirmam que cada
uma das alegações usadas no pedido de prisão “é facilmente refutável”, com base
em levantamento feito “por antigos e atuais colaboradores de Vaccari em sua
vida profissional”.
Está
nas mãos do juiz Sergio Fernando Moro um pedido para revogar a prisão,
apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ainda sem resposta. Ao
ordenar a medida, ele disse que afastar o tesoureiro de atividades no PT não
seria suficiente para prevenir riscos, por seu “poder” e sua “influência
política”. A decisão também se baseou no risco à ordem pública e nos argumentos
abaixo, que são questionados no documento.
Argumento
usado: Pelo menos cinco “criminosos colaboradores” apontaram participação de
Vaccari Neto no esquema.
Resposta:
Segundo o documento assinado pelos advogados, ao menos dois desses delatores
não declararam expressamente que Vaccari cometeu práticas ilegais.
O
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que nunca se reuniu com
ele. O ex-gerente Pedro Barusco declarou à CPI da Petrobras: “Eu recebi. Cabia
ao PT uma outra quantia (...) Não como o João Vaccari recebeu, se recebeu, se
não recebeu, se foi doação oficial, se foi pago lá fora”.
Argumento
usado: A quebra do sigilo fiscal de Vaccari e seus familiares mostra indícios
de enriquecimento ilícito.
Resposta:
O documento diz que são legais todas as operações envolvendo familiares do
tesoureiro. O “significativo acréscimo patrimonial” da filha, por exemplo,
decorreu de doações dos próprios pais para ela comprar uma casa própria.
Ainda
segundo os autores do levantamento, o Ministério Público Federal errou ao
apontar que a cunhada do tesoureiro, Marice, aparecia em um vídeo fazendo
depósitos à mulher dele, para supostamente repassar valores ilícitos. Perícia
da Polícia Federal concluiu que quem aparece nas imagens da agência bancária é
a própria mulher de Vaccari, Giselda.
Argumento
usado: Há provas de que o PT recebeu doações eleitorais de empresas
investigadas.
Resposta:
Segundo o documento, todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral e
aprovadas, e as empreiteiras investigadas na “lava jato” fizeram repasses
proporcionalmente semelhante a outros partidos da mesma envergadura: enquanto
essas empresas foram responsáveis por 41% do que entrou no PT entre 2007 e
2010, PDSB e PMDB receberam 42% e 35%, como mostrou reportagem do jornal O
Estado de S. Paulo.
Argumento
usado: O delator Augusto Mendonça, executivo do grupo Setal, relatou ter feito
repasses à Editora Gráfica Atitude a pedido de João Vaccari, por serviços
simulados.
Resposta:
A diretoria da empresa afirma que todas as receitas recebidas “provêm da
prestação de serviços para entidades sindicais, anúncios públicos, privados e
patrocínios”.
Argumento
usado: Vaccari é réu em uma ação penal em São Paulo; mesmo sem sentença, a
situação “indica” a prática de crimes.
Resposta:
Ele responde por irregularidades no Bancoop — segundo a denúncia, a cooperativa
deixou de entregar apartamentos a cerca de 2.500 pessoas que haviam comprado os
imóveis. O documento diz que a existência de processos criminais sem sentença
não pode servir de argumento para a prisão de alguém. Além disso, o processo
está suspenso porque o Ministério Público paulista cometeu uma série de erros
nos relatórios da quebra de sigilo bancário. Um cheque de R$ 38 mil teve o
valor trocado para R$ 38 milhões, por exemplo.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jun-18/advogados-rebatem-motivos-apontados-prisao-tesoureiro-pt
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