Desde
o início, em março de 2014, a Operação Lava Jato suscita críticas no meio
jurídico. O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na Justiça Federal, é o
principal alvo. Critérios e métodos da procuradoria, da Polícia Federal e de
tribunais que julgam envolvidos com foro privilegiado também são censurados.
Uma
dura acusação foi feita em março pelo advogado Alexandre Lopes, defensor do
ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que chegou a ser solto por ordem do STF
(Supremo Tribunal federal), mas depois voltou à cadeia.
“Tribunais
estão amedrontados pelo clamor das ruas. A pressão é tão grande que os
ministros acabam violentando suas convicções pessoais”, disse. “Para o juiz
Sergio Moro, vigora o princípio contrário: o de presunção de culpa.”
Haveria
também uma supervalorização de delações premiadas, dizem alguns. “Delações são
provas precárias e inconfiáveis”, disse Nelio Machado, defensor do lobista
Fernando Soares. “O delator tem outros interesses do que dizer a verdade.”
Em
maio, quando retirou seu apoio a um evento que teria Moro entre os
palestrantes, o advogado Arnaldo Malheiros justificou assim a sua decisão: “Não
vou pagar para dar palco a quem viola constantemente o direito de defesa e
falará sobre colaborações que sabemos bem como se dão”. Era uma referência à
constante acusação de que prisões são usadas como pressão para obter delações.
Em
parecer para um réu, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp
defendeu que o acordo de delação do doleiro Alberto Youssef é ilegal. Apontou
omissão ao descumprimento de um pacto anterior, de 2003, e citou falta
credibilidade do doleiro, que já mentiu à Justiça.
Quando
esse pedido para anulação da delação foi levado ao STF, o ministro Dias Toffoli
rejeitou o pleito. Ele não chegou a discutir o mérito da questão, afirmando que
o tipo de recurso apresentado pela defesa não era cabível.
Outra
crítica constante é contra o fato de o caso correr em Curitiba, na comarca de
Moro. Alguns argumentam que os ilícitos contra a Petrobras apontados pelos
procuradores teriam sido no Rio, sede da estatal. Moro alega que Youssef,
personagem central desde o origem da apuração, atuava em Curitiba.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/operacao-lava-jato-e-severamente-criticada-no-meio-juridico/
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