A
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União
Comércio de Alimentos (Super Família) a pagar R$ 45.744,00 de indenização para
casal de comerciantes. Eles tiveram o carro furtado em estacionamento do
supermercado. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Sales Neto.
Para
o magistrado, “a prova testemunhal colhida mostrou-se em consonância com os
fatos alegados pelos autores (comerciantes), não deixando dúvidas que o
automóvel se encontrava no estacionamento do supermercado”.
Segundo
os autos a cliente foi ao Super Família localizado na Rua Padre Valdevino, no
bairro Joaquim Távora, e deixou estacionada uma camionete. Ao sair do local,
percebeu que o automóvel havia sido furtado.
A
consumidora e o marido solicitaram as gravações das câmeras de segurança, mas o
pedido foi negado. Alegando que o veículo estava sob a responsabilidade do
estabelecimento, que conta com serviço de monitoramento eletrônico e
seguranças, eles ajuizaram ação requerendo indenização por danos morais e
materiais.
O
Juízo da 5ª Vara Cível de Fortaleza negou o pedido por entender que a empresa
não praticou nenhum ato ilícito que justificasse reparação moral ou material.
Os comerciantes, no entanto, apelaram da decisão (nº 0092182-19.2007.8.06.0001)
no Tribunal de Justiça do Ceará.
Ao
julgar o caso, a 2ª Câmara Cível reformou a sentença de 1º Grau para fixar os
danos materiais em R$ 37.744,00, referente ao valor do carro na época do furto,
e R$ 8 mil a título de reparação moral.
O
desembargador Sales Neto ressaltou que “a empresa, ao fornecer local
presumivelmente seguro para estacionamento, em atendimento aos seus objetivos e
interesses empresariais, obriga-se a indenizar os proprietários de veículos
estacionados em tais locais, não havendo que se limitar a responsabilidade
apenas ao enfoque do direito de proteção ao consumidor”.
Fonte:
TJCE
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/casal-que-teve-carro-furtado-em-supermercado-recebera-indenizacao/37207
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