Quando
a defesa de um réu apresenta apelação de forma genérica e fica inerte mesmo
quando cobrada a dar explicações, cabe ao Judiciário nomear novo defensor
dativo para cuidar dos interesses do acusado. Esse foi o entendimento do
ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao
determinar a reabertura de prazo para um réu apresentar razões recursais.
O
caso envolve um homem condenado a mais de 33 anos pelo crime de homicídio
qualificado. O Tribunal de Justiça de Alagoas não conheceu da apelação dele
porque o recurso foi interposto por duas advogadas de modo genérico e abstrato,
sem especificar quais pontos seriam questionados sobre a decisão do Tribunal do
Júri.
A
corte alagoana apontou que, “mesmo quando [a defesa] poderia suprir tal
ausência, com o oferecimento das razões, deixou escoar o prazo sem
providenciá-las”. Assim, os desembargadores consideram impossível analisar o
pedido.
No
STJ, um novo advogado sustentou que a decisão da Justiça alagoana violou o
princípio da ampla defesa e impôs constrangimento ilegal ao apelante. E
solicitou nova oportunidade para explicar as razões do recurso.
O
ministro relator concordou com os argumentos e avaliou que o TJ-AL deveria ter
nomeado na ocasião um novo advogado dativo, “de modo a garantir o direito ao
duplo grau de jurisdição e assegurar o exercício do contraditório e da ampla
defesa”. O réu já havia rejeitado outro dativo anteriormente, mas isso não
impediria a nova escolha.
Schietti
mencionou que o Ministério Público Federal reconheceu no caso a ocorrência de
defesa técnica deficiente, suficiente para gerar nulidade do processo. O
ministro então concedeu Habeas Corpus para determinar a reabertura de prazo
para oferecimento das razões recursais. Mas rejeitou um pedido para derrubar a
prisão preventiva, por entender que não foi demonstrado o alegado excesso de
prazo.
Com
informações da Assessoria de Imprensa do
STJ.
HC
232.214
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-mai-13/reu-ganha-prazo-recurso-quando-advogado-foi-negligente?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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