Um
servidor público de prefeitura do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil
por ter sofrido ataques pessoais em entrevista que sua superiora hierárquica
concedeu para emissora de rádio local.
Ele
foi taxado de irresponsável e infrator na condução de seu serviço - justamente
o de dirigir a ambulância do município. "Um cara para mim que tem mais de
100 multas é indisciplinado, e se eu puder evitar de dar um veículo da
prefeitura...", declarou a secretária de Saúde, durante programa
radiofônico. O servidor, inicialmente exonerado, foi reintegrado posteriormente
por decisão judicial.
Ele
alegou ter sofrido abalo moral com as declarações de sua chefe. Segundo o
desembargador substituto Júlio César Knoll, a questão já teve sua conclusão na
esfera judicial, que determinou o retorno do servidor ao cargo por não
vislumbrar dolo em sua atuação como motorista de ambulância, sujeito mais do
que outros condutores a eventuais práticas irregulares no trânsito.
Dessa
forma, concluiu, a secretária não deveria ter retornado ao tema, principalmente
para tecer comentários desairosos sobre o subordinado. A decisão foi unânime.
(Apelação
Cível n. 2011.002796-9)
Fonte:
TJSC
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/municipio-indenizara-servidor-que-foi-desmoralizado-por-superior-em-programa-radio/36664
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