O contrato de promessa de compra e venda firmado entre um
consumidor e a MRV Engenharia e Participações S.A. foi rescindido. A empresa
foi condenada a devolver os valores efetivamente a si vertidos pelo cliente
para adimplemento de contrato em discussão, no montante de R$ 8.472,28,
corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. A decisão foi da juíza
Arklenya Pereira, da 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN).
Na ação judicial, o autor informou que firmou com a empresa
contrato de compromisso de compra e venda pelo valor total de R$ 85.758,00,
sendo pago como entrada o valor de R$ 2.859,00 e dez parcelas mensais com
valores de R$ 386,00 e R$ 410,92.
O consumidor relatou que, ao ser oferecido o imóvel, foi
assegurado que o objeto da promessa de compra e venda estaria contemplado pelo
programa minha casa minha vida, sendo este o fundamento para firmar o contrato.
Entretanto, quando ele se dirigiu à Caixa Econômica para obter o financiamento,
este foi indeferido sob o fundamento de que já possuía outro imóvel.
Como a empresa não apresentou contestação, a magistrada
entendeu pela aplicação dos efeitos da revelia ao caso analisado. No entanto,
considerou que o autor não obteve o financiamento em razão de condições pessoais
suas.
Para ela, tal fato, liga-se tão somente à relação jurídica
mantida com a instituição financeira.de acordo com a autora, a companhia não
interferiu no indeferimento do empréstimo perante a Caixa Econômica Federal, de
maneira que não pode, por isso, ser-lhe imputada a culpa pela rescisão do
contrato.
“Entendo, assim, que, de fato, há motivos para uma
rescisão contratual, mas não por culpa da ré, fato que impede a devolução
integral do valor efetivamente vertido à demandada para adimplemento do contrato
de compra e venda”, ponderou, filiando-se à jurisprudência do STF.
Processo Nº: 0800853-43.2012.8.20.0124
Fonte: TJRN
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/apos-rescisao-contrato-construtora-tera-que-devolver-valores-pagos-ao-consumidor/36975
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