Os vazamentos de documentos e de partes da
investigação da operação “lava jato” potencializaram as perdas da Petrobras —
que, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira passada (22/4), foram de
R$ 21,6 bilhões em 2014.
Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista
Consultor Jurídico. De acordo com o criminalista Antônio Carlos de Almeida
Castro, o Kakay, responsável pela defesa da ex-governadora do Maranhão Roseana
Sarney (PMDB) e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e
Ciro Nogueira (PP-PI) no caso, a exploração midiática do caso, "sem sombra
de dúvida, causou esse prejuízo, não só à Petrobras, mas a setores ligados a
ela”.
Exploração midiática do caso aumentou prejuízo ao
setor, diz Kakay.
“Essa espetacularização foi extremamente nociva, e
nós, operadores do Direito, temos que pensar nisso. O processo penal deve
ocorrer? Claro que deve. Mas com as cautelas legais, sem colocar na mídia
diretamente, até porque as culpas ainda não estão formadas. Virou um espetáculo
circense ali: tudo televisionado, todas as delações divulgadas quando a
força-tarefa e o juiz bem entendiam... Para a defesa, era mais difícil saber
das acusações contra seus clientes do que para a imprensa”, criticou o
advogado.
Para ele, a imprensa “inflou” esse processo ao dar
destaque “todos os dias” a membros do Ministério Público e ao sacralizar a
imagem do juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pela condução do caso,
que foi eleito “Homem do ano” pelo jornal O Globo e pela revista IstoÉ.
Kakay lembra que, desde o começo da “lava jato”,
alertou para os perigos de uma investigação não cuidadosa, que poderia atingir
não só as empreiteiras acusadas de corrupção na Petrobras, mas também a
economia e os empregos do país. Hoje, “infelizmente, vemos empresas quebrando,
desemprego enorme no setor petrolífero do Rio de Janeiro”, lamenta o
criminalista.
Segundo Alberto Zacharias Toron, advogado da UTC no
caso, a “exposição do caso na mídia, facilitada em muito pelo levantamento do
sigilo, deu azo à desvalorização da Petrobrás”. No entanto, ele ressalva que
esse é um acontecimento inevitável em uma democracia.
O especialista em Direito Penal diz que não se pode
apontar a corrupção como principal responsável pelos prejuízos da estatal, uma
vez que, no próprio relatório divulgado pela Petrobras, a má-gestão da
petroleira é culpada pela maior parte do rombo.
Heloísa Estellita diz que não há relação direta entre
vazamentos e prejuízo.
Já a criminalista e professora da Fundação Getulio
Vargas Heloisa Estellita entende que os documentos da operação “lava jato”, por
si só, não geraram as perdas. Contudo, a forma seletiva pela qual foram
divulgados pode ter tido algum impacto negativo para a estatal. Mesmo assim,
ela acha difícil que haja uma relação direta.
“Vamos imaginar que não revelassem documentos, mas só
alguns dados, informações genéricas, como um trecho de uma decisão judicial
dizendo que a estimativa é que foram movimentados a titulo de pagamento de
corrupção x bilhões relativos à Petrobras. Isso já seria danoso o suficiente.
Agora, óbvio que o ‘auê’ que a mídia fez com relação ao caso da Petrobras causa
prejuízos para ela. Mas não confirma essa relação direta. Esta é muito mais
clara entre as pessoas físicas processadas e a divulgação dos documentos”,
analisa Heloisa.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-abr-27/vazamentos-lava-jato-potencializaram-perdas-petrobras?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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