O
excessivo número de presos no Brasil voltou a ser alvo de críticas do
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, durante
palestra de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da
OAB.
“Temos
hoje em todo o mundo o menosprezo à vida, a trivialização da tortura, da
violência, da pena de morte, uma cultura de encarceramento que pretende
exacerbar as penas. Também se quer diminuir a maioridade penal como se isso
fosse a panaceia para a solução da violência social”, declarou Lewandowski.
O
ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em
termos relativos, do mundo. “Temos cerca de 600 mil presos, dos quais 40%, ou
240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição
Federal que é a presunção de inocência. É uma chaga que o STF, o CNJ e a OAB
estão empenhados em apagar definitivamente de nossa sociedade.”
O
presidente do STF mostrou preocupação ainda com ameaças à liberdade de
expressão, à intimidade e à privacidade das pessoas, direitos duramente
conquistados e inscritos com especial destaque na Constituição Federal.
“Causa
enorme preocupação também a precarização das relações do trabalho. Isso se deve
ao processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional
deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai
produzir e onde vai produzir. As principais decisões econômicas, nesse mundo
globalizado, são tomadas fora das fronteiras do estado nacional.”
Encontro
internacional
A
VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB começou na última
segunda-feira (27/4), em Belém, e segue até quinta-feira (30/4). Mais de 5 mil
pessoas participaram da cerimônia de abertura.
O
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também
criticou a proposta de redução da maioridade penal. Ele afirmou que o sistema
prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de
multiplicação de criminosos.
“As
prisões são verdadeiras universidades do crime. Nesse universo, peço
encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade
penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da
Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente,
não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens
para o crime: temos que conquistá-los, e não encarcerá-los”, disse Coêlho.
Durante
a abertura, a OAB ainda concedeu o Prêmio de Direitos Humanos ao ministro
Lewandowski e Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos.
Com
informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do STF.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-abr-28/ministro-lewandowski-critica-politica-encarceramento-brasil
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