De
Teori Zavascki, no site do STF, ao explicar seu voto contra a manutenção da
prisão de nove empreiteiros na Lava Jato:
“Não
se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com
notícias de cometimento de crimes como os aqui indicados e de esperar uma
adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis.
Todavia,
a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições,
especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em
que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei, seja na
apuração e no julgamento desses graves delitos, seja na preservação dos
princípios constitucionais da presunção de inocência, do direito à ampla defesa
e ao devido processo legal, no âmbito dos quais se insere também o da vedação
de prisões provisórias fora dos estritos casos autorizados pelo legislador”,
sustentou o ministro.
Sobre
a possibilidade de a concessão da liberdade interferir no fechamento de um
possível acordo de colaboração premiada com os envolvidos, o ministro afirmou
que seria “extrema arbitrariedade” manter a prisão preventiva considerando essa
possibilidade.
“Subterfúgio
dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados
na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha
qualquer sociedade civilizada”, disse.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/zavascki-sobre-tatica-de-moro-medida-medievalesca-que-cobriria-de-vergonha-qualquer-sociedade-civilizada/
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