A
instituição financeira reembolsou os valores às correntistas, mas
responsabilizou a empresa por disponibilizar informações de empregados,
alegando que os fraudadores haviam realizado o saque com base nos dados
disponibilizados de forma irresponsável pela empregadora.
A
empresa que realiza operações no site da Caixa Econômica Federal (CEF),
relativas a movimentações de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só
porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social. Foi o
que decidiu a 5.ª Turma do TRF1.
O
caso ocorreu no Distrito Federal. Uma empresa alimentou a base de dados do
portal referente a duas de suas empregadas. Logo em seguida, um terceiro, não
identificado, portando documentos falsos, sacou os valores relativos ao FGTS
das funcionárias, mediante informação de que ambas haviam sido demitidas sem
justa causa.
A
CEF reembolsou os valores às correntistas, mas responsabilizou a empresa por
disponibilizar os dados de empregados, alegando que os fraudadores haviam
realizado o saque com base nos dados disponibilizados de forma irresponsável
pela empregadora.
O
relator do processo no TRF1, desembargador federal Souza Prudente, rechaçou as
alegações da CEF com fundamento em decisões anteriores do TRF (AC
0012985-35.2011.4.01.3400/DF, AC 0012990-57.2011.4.01.3400/DF).
Entendeu
o magistrado que "a realização de saques fraudulentos em contas vinculadas
ao FGTS, mediante a apresentação de documentos supostamente falsificados (já
devidamente ressarcidos os respectivos titulares), sem que a referida
instituição financeira adotasse as medidas de cautela devidas, com vistas na
verificação da autenticidade da documentação apresentada para essa finalidade,
não autoriza a transferência dessa responsabilidade para a empresa empregadora
dos funcionários lesados, à míngua de qualquer comprovação de sua participação
no evento danoso".
Processo
0012985-35.2011.4.01.3400/DF
Fonte:
TRF1
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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