Um
parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem
direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a
ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito
Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de
comarca do sul do estado.
No
caso julgado, um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000 pediu a
divisão do imóvel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a ação de
sobrepartilha em 2008, já que foi revel (condição do réu que, citado, não
comparece para o oferecimento da defesa) na ação de divórcio, ajuizada pela
ex-mulher, de forma que não houve a partilha de bens naquela ocasião. O homem
abandonou a mulher há 46 anos.
O
argumento de defesa da mulher foi que o imóvel não poderia ser dividido com o
ex-marido porque, embora registrado entre eles, há muito ela tinha a posse
exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião. O relator,
desembargador Eládio Torret Rocha, apontou não haver dúvidas de que o homem
abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal à sua
própria sorte.
Jurisprudência
O
relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos
cônjuges a doutrina e a jurisprudência
consolidaram o entendimento de que é possível, para aquele que ficou na
posse sobre o imóvel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da
usucapião, encerrando-se, excepcionalmente, a aplicação da norma que prevê a
não fluência dos prazos prescricionais nas relações entre cônjuges.
"Oportunizar,
portanto, a partilha do imóvel, metade por metade, pretendida pelo varão depois
de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada —
tão-só a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se
encontra registrada em nome de ambos —, afora o sentimento de imoralidade e
injustiça que a pretensão exordial encerra em si própria, seria negar por
completo os fundamentos sobre os quais se construíram e evoluíram as
instituições do Direito de Família e do Direito das Coisas enquanto ciências
jurídicas", afirmou Rocha. A decisão foi unânime.
Tal
raciocínio interpretativo, aliás, continuou o relator, foi determinante para a
promulgação da Lei 12.424/2011, por definir que o cônjuge abandonado, após dois
anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imóvel,
em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou. Mas essa
lei não foi aplicada por o caso em discussão ser anterior a ela.
Com
informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário