O
governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 150 mil de indenização
pela morte de uma criança por falta de leito em UTI pediátrica. Na decisão, o
juiz substituto Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirma
que o Estado responde pelo risco criado pela sua atividade, "de modo que
toda lesão sofrida pelo particular em razão da atuação (ou omissão) de um
agente público, independentemente de culpa deste, deve ser indenizada”.
De
acordo com os pais da criança, autores da ação, a garota estava recebendo
tratamento em um quarto no Hospital Regional de Sobradinho quando teve uma
insuficiência respiratória e precisou ser internada em uma UTI pediátrica. Como
não havia UTI para crianças no hospital em que se encontravam, o casal buscou
outras unidades médicas. Porém, sem vagas nem em hospitais privados, a criança
não sobreviveu. O casal então ingressou com ação na justiça buscando a
reparação.
Em
sua defesa, o Distrito Federal pediu a improcedência da demanda, alegando a
condenação por danos morais exige a presença de um agente causador do dano,
ação ou omissão deste, o dano em si e o nexo de causalidade. Para o governo
distrital, não houve no caso omissão estatal, pois os médicos foram dedidcados,
embora não tenham tido êxito em evitar a morte da criança. Além disso, alegou
que não houve negligência, tendo a morte acontecido devido aos desdobramentos
naturais da doença que a criança tinha.
Porém,
ao analisar o caso, o juiz concluiu que ficou comprovado a relação entre
conduta omissiva do DF e a morte da criança. “Se a UTI era a última chance para
tentar manter a vida da menor, é de concluir que, a falta dela, configurou a
perda da chance de cura, emergindo, daí, a responsabilidade estatal. É assim a
ré a responsável pela morte da menor,por não lhe proporcionar, em tempo
oportuno, o necessário tratamento”, afirmou na sentença.
Rômulo
Mendes explicou ainda que o valor não confortará os autores pela morte de um
filho, mas poderá servir de punição e alerta para que o DF reveja a questão da
saúde e as consequências de sua má-gestão.
Informações
da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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