O
Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à
prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e
promotores de vendas. A decisão foi dada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (10ª Região), que acatou recurso do
Ministério Público do Trabalho da sentença de primeira instância, que havia
julgado improcedente a ação contra a rede de supermercados.
A
decisão também proíbe o supermercado de submeter seus funcionários à obrigação
de cantar ou dançar hino motivacional em suas dependências, de exigir permissão
para ir ao banheiro, além de acabar com a terceirização de atividade-fim e com
a subordinação direta dos promotores de vendas a chefias do supermercado.
As
irregularidades ocorreram em supermercados no Distrito Federal, Paraná, Rio
Grande do Sul e São Paulo. O Walmart também é acusado de terceirização ilícita
e de fraudes no sistema de ponto de seus empregados.
O
relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, considerou graves
as faltas da empresa. “Expor o trabalhador a jornada excessiva põe em risco sua
saúde e compromete o convívio familiar e social. Expor o trabalhador a assédio
moral mina sua autoestima. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas
do trabalhador expõe a risco sua integridade física. A terceirização ilícita
expõe o trabalhador a precarização de seus direitos”, afirmou.
“Ficou
fartamente comprovada a prática de atos discriminatórios por condições
familiares, raciais, sexuais e socioeconômicas, relacionamentos afetivos entre
obreiros, saúde, atestado médico, origem, etnia e outras características
físicas”, afirma o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável
pelo processo.
O
Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e aparece no ranking
da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com faturamento de R$ 26
bilhões em 2012 — e fechou o ano com 82.341 empregados.
Informações
da Assessoria de Imprensa do MPT.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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