REINO DE ATAVUS
O renomado jurista Fábio Konder Comparato, afirma que os dois programas de direitos humanos aprovados durante o governo Fernando Henrique Cardoso, assinados em 1996 e 2002, respectivamente, foram muito mais incisivos do que o programa escrito durante o governo Lula. Mesmo assim, em relação aos primeiros, não houve tanta celeuma como a que está sendo levantada agora por alguns setores da sociedade brasileira.
Assim sendo, só podemos atribuir a oposição ferrenha que está sendo direcionada ao atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), fruto de uma discussão pública de dois anos, ao fato de estarmos em um ano eleitoral em que toda a munição possível será lançada em cima do atual presidente com o objetivo de desprestigiá-lo perante a opinião pública, preocupados que estão seus opositores em que ele possa influenciar na sucessão presidencial. É perceptível que o referido plano está sendo utilizado como uma espécie de campanha eleitoral antecipada.
É claro que existem instituições que são NATURALMENTE REACIONÁRIAS, eis que a verdade não lhes apraz, já que elas sobrevivem da alienação do povo. A igreja, por exemplo, seria de se esperar que manifestasse contrariedade ao aborto e à união entre homossexuais.
As Forças Armadas, até mesmo pela função institucional que lhes é atribuída, também têm uma tendência natural e majoritária à manutenção do “status quo”.
De qualquer maneira, até para evitar o constrangimento de uma eventual sanção por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual não constam precedentes que admitam excludentes de responsabilidade que obstem a investigação e a sanção dos responsáveis pelas violações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, no STF, com ação contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar aqueles que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados, durante o período ditatorial. Na referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pela OAB em 2008, foi pedido que o tribunal declare claramente que a anistia concedida pela lei 6.683 "não se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar".
O argumento da OAB é o de que tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
É de se levar em conta que, caso isso não venha a ocorrer, ficaremos com a imagem de um estado incapaz de resgatar a verdade histórica, revisando a legislação de anistia conforme já fizeram os outros estados submetidos aos regimes militares na América Latina. Temos que tomar como exemplo o Chile, a Argentina, El Salvador, Guatemala e África do Sul que souberam enfrentar o passado, sem que isso lhes trouxesse instabilidade ou insegurança.
Existem ainda aqueles grupos que são CONVENIENTEMENTE REACIONÁRIOS, pois precisam manter o “establishment” sob pena de perderem suas centenárias benesses. Aqui podemos citar o setor do agronegócio que veste roupagens nacionalistas para defender interesses de transnacionais, cujo objetivo é tão somente sugar todo o lucro que puderem dentro de nossas fronteiras sem se importarem com essas bobagens constitucionais de função social da propriedade ou de preservação do meio ambiente. Atacam principalmente a previsão de atualização dos índices de produtividade, coisa que não acontece desde 1.975, há mais de três décadas portanto. Isso porque a Constituição Federal proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, coisa que eles temem ocorrer caso ocorra a indigitada atualização.
Neste rol, podemos ainda citar os meios de comunicação, mais precisamente aqueles que mantêm o monopólio de um espaço que deveria ser público mas que foi objeto de apropriação por parte de empresários que hoje são donos de televisão, de rádio e, consequentemente do espaço de comunicação pública.
É claro que eles temem perder suas regalias. Afinal, a Constituição exige que toda a concessão pública seja precedida de licitação e não temos notícia de uma caso de licitação de rádio e televisão aqui no Brasil. É evidente que a grande arma política do empresariado nacional é a posse praticamente exclusiva desse espaço, para que eles podem continuar levando adiante seu processo de imbecilização do povo, condição necessária para que continuem dominando-o. Assim, toda vez que se fala em regulamentar o artigo 220 da Constituição que trata da Comunicação Social, fazem uma gritaria alegando que o Estado está querendo censurá-los. Passa o tempo, eles manipulam a opinião pública e nós acabamos nos tornamos o único país do mundo onde não há uma lei de imprensa.
É de se ressaltar que o texto do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura diz que o monopólio das empresas de comunicação no Brasil é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. O texto naturalmente, foi criticado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), em uma atitude bastante reacionária, evidentemente porque atinge o coração de um monopólio de poder exercido por algumas poucas famílias. Dados da Associação Nacional de Jornais, deixam claro que seis grupos empresariais concentram a propriedade de mais da metade da circulação diária de notícias impressas no país. Sozinhos, estes veículos respondem por cerca de 55,46% de toda produção diária dos jornais impressos.
Tais empresas, embora preguem a defesa da liberdade de expressão e da diversidade de opiniões, curiosamente, em sua maioria tem exatamente a mesma opinião sobre os principais temas em debate no país.
Veja-se que a própria Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou apoio total ao texto da 2ª Conferência Nacional de Cultura, criticando as grandes empresas de comunicação e suas entidades patronais que contestam o documento, numa postura reacionária que impede o avanço da democracia no País segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. Segundo ele, as propostas apresentadas no texto da Conferência, não são novidades nos Estados Unidos, na Europa.
Pois bem. Diante da notícia de que o presidente Lula recebeu o prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, no dia 29, premio que segundo os organizadores, visa a destacar um líder político que tenha usado o mandato para melhorar a situação do mundo, podemos prever uma nova saraivada de críticas desarrazoadas por parte dos setores reacionários a qualquer coisa que o atual presidente venha a fazer até o final de seu mandato.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Assim sendo, só podemos atribuir a oposição ferrenha que está sendo direcionada ao atual Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), fruto de uma discussão pública de dois anos, ao fato de estarmos em um ano eleitoral em que toda a munição possível será lançada em cima do atual presidente com o objetivo de desprestigiá-lo perante a opinião pública, preocupados que estão seus opositores em que ele possa influenciar na sucessão presidencial. É perceptível que o referido plano está sendo utilizado como uma espécie de campanha eleitoral antecipada.
É claro que existem instituições que são NATURALMENTE REACIONÁRIAS, eis que a verdade não lhes apraz, já que elas sobrevivem da alienação do povo. A igreja, por exemplo, seria de se esperar que manifestasse contrariedade ao aborto e à união entre homossexuais.
As Forças Armadas, até mesmo pela função institucional que lhes é atribuída, também têm uma tendência natural e majoritária à manutenção do “status quo”.
De qualquer maneira, até para evitar o constrangimento de uma eventual sanção por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual não constam precedentes que admitam excludentes de responsabilidade que obstem a investigação e a sanção dos responsáveis pelas violações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou, no STF, com ação contestando a aplicação da Lei de Anistia para beneficiar aqueles que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados, durante o período ditatorial. Na referida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pela OAB em 2008, foi pedido que o tribunal declare claramente que a anistia concedida pela lei 6.683 "não se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar".
O argumento da OAB é o de que tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
É de se levar em conta que, caso isso não venha a ocorrer, ficaremos com a imagem de um estado incapaz de resgatar a verdade histórica, revisando a legislação de anistia conforme já fizeram os outros estados submetidos aos regimes militares na América Latina. Temos que tomar como exemplo o Chile, a Argentina, El Salvador, Guatemala e África do Sul que souberam enfrentar o passado, sem que isso lhes trouxesse instabilidade ou insegurança.
Existem ainda aqueles grupos que são CONVENIENTEMENTE REACIONÁRIOS, pois precisam manter o “establishment” sob pena de perderem suas centenárias benesses. Aqui podemos citar o setor do agronegócio que veste roupagens nacionalistas para defender interesses de transnacionais, cujo objetivo é tão somente sugar todo o lucro que puderem dentro de nossas fronteiras sem se importarem com essas bobagens constitucionais de função social da propriedade ou de preservação do meio ambiente. Atacam principalmente a previsão de atualização dos índices de produtividade, coisa que não acontece desde 1.975, há mais de três décadas portanto. Isso porque a Constituição Federal proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, coisa que eles temem ocorrer caso ocorra a indigitada atualização.
Neste rol, podemos ainda citar os meios de comunicação, mais precisamente aqueles que mantêm o monopólio de um espaço que deveria ser público mas que foi objeto de apropriação por parte de empresários que hoje são donos de televisão, de rádio e, consequentemente do espaço de comunicação pública.
É claro que eles temem perder suas regalias. Afinal, a Constituição exige que toda a concessão pública seja precedida de licitação e não temos notícia de uma caso de licitação de rádio e televisão aqui no Brasil. É evidente que a grande arma política do empresariado nacional é a posse praticamente exclusiva desse espaço, para que eles podem continuar levando adiante seu processo de imbecilização do povo, condição necessária para que continuem dominando-o. Assim, toda vez que se fala em regulamentar o artigo 220 da Constituição que trata da Comunicação Social, fazem uma gritaria alegando que o Estado está querendo censurá-los. Passa o tempo, eles manipulam a opinião pública e nós acabamos nos tornamos o único país do mundo onde não há uma lei de imprensa.
É de se ressaltar que o texto do documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura diz que o monopólio das empresas de comunicação no Brasil é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. O texto naturalmente, foi criticado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), em uma atitude bastante reacionária, evidentemente porque atinge o coração de um monopólio de poder exercido por algumas poucas famílias. Dados da Associação Nacional de Jornais, deixam claro que seis grupos empresariais concentram a propriedade de mais da metade da circulação diária de notícias impressas no país. Sozinhos, estes veículos respondem por cerca de 55,46% de toda produção diária dos jornais impressos.
Tais empresas, embora preguem a defesa da liberdade de expressão e da diversidade de opiniões, curiosamente, em sua maioria tem exatamente a mesma opinião sobre os principais temas em debate no país.
Veja-se que a própria Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou apoio total ao texto da 2ª Conferência Nacional de Cultura, criticando as grandes empresas de comunicação e suas entidades patronais que contestam o documento, numa postura reacionária que impede o avanço da democracia no País segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj. Segundo ele, as propostas apresentadas no texto da Conferência, não são novidades nos Estados Unidos, na Europa.
Pois bem. Diante da notícia de que o presidente Lula recebeu o prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, no dia 29, premio que segundo os organizadores, visa a destacar um líder político que tenha usado o mandato para melhorar a situação do mundo, podemos prever uma nova saraivada de críticas desarrazoadas por parte dos setores reacionários a qualquer coisa que o atual presidente venha a fazer até o final de seu mandato.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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