Em uma época em que somos assolados por desastres ambientais, necessário que se traga à tona o art. 225 da Constituição Federal onde está contida a previsão de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Ele impõe ainda ao Poder Público e a toda a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Para assegurar a efetividade desse direito, a constituição impõe uma série de incumbências ao Poder Público, entre eles o de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, provendo o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, a proteção à fauna e à flora e principalmente, definir em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Entre os espaços territoriais a serem protegidos, temos a previsão legislativa das denominadas reservas legais e das áreas de proteção permanente, infelizmente tão contestadas pelo setor do agronegócio, sempre insensível às necessidades de preservação do meio ambiente.
Ao se referir às presentes e futuras gerações, a constituição cria uma espécie de ética intergeracional que deveria conduzir a uma utilização sustentável do meio ambiente. Acontece que, diante da possibilidade de ganhos vultosos, tais setores fecham os olhos e os ouvidos para qualquer apelo ético que caminhe no sentido de atenuar a sede de lucro que rege estes senhores cuja atividade, da forma como vem sendo desenvolvida, é tão perniciosa aos interesses do planeta.
De qualquer maneira, se não podemos eliminar do ser humano a cobiça desmedida, se é inútil lutarmos contra aquilo que eles chamam de “crescimento econômico”, então que se faça isso de forma mais equilibrada. Afinal, se os avanços tecnológicos têm proporcionado à economia com sua consequente degradação do meio ambiente, a velocidade de um jato supersônico, devemos lembrar que a recuperação do meio ambiente degradado, caminha a passos de tartaruga e isso é imutável por se tratar de uma lei natural. É fácil percebermos que se tudo continuar em tal descompasso, em breve o planeta não abrigará mais condições de sobrevivência para qualquer ser vivo que seja e continuaremos sofrendo as consequências das respostas contundentes da natureza às nossas agressões. Como diz a canção As aventuras de Raul Seixas na Terra de Thor, “buliram muito com o planeta, e o planeta como um cachorro eu vejo. Se ele não agüenta mais as pulgas, se livra delas num sacolejo”. Infelizmente muitas vezes, atingindo pessoas que não são as responsáveis por tais agressões.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Publicado no site
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/02/466185.shtml
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