Muito já se disse a respeito da estudante Geisy Arruda que no interior da Universidade Bandeirantes de São Paulo, foi hostilizada, humilhada e ameaçada de ser estuprada pelo simples fato de estar usando um vestido curto.
Felizmente, a instituição de ensino voltou atrás em sua equivocada decisão de expulsá-la sob a justificativa de que ela mantinha uma “postura incompatível com o ambiente, ensejando de forma explícita os apelos dos alunos” e que ela “sempre gostou de provocar os meninos”.
Pois analisando a ocorrência sob o aspecto jurídico, podemos afirmar que qualquer tentativa de atribuir razões de falso moralismo para a decisão de expulsar a moça esbarra no simples fato de que, ainda que ela fosse uma prostituta e andasse se expondo na tentativa de atrair clientes, a doutrina e a jurisprudência pátria são unânimes em afirmar que qualquer mulher pode ser sujeito passivo do crime de estupro, inclusive - o que não é o caso da vítima – “a mais despudorada das prostitutas”.
No crime de estupro, não se perquire sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida, sendo “irrelevante para a caracterização do crime em tela, o estado ou qualidade da vítima, se solteira, casada, virgem ou não, honesta ou desonesta, ou prostituta, porque em qualquer caso, tem a mulher direito à tutela da lei, visto que a proteção se dirige ao direito de livre disposição do próprio corpo”.
Nesse sentido, temos decisões onde literalmente, "o Código deixa patente que não se preocupa com a posição social ou com as virtudes morais da vítima. Pode a mulher ser prostituta, deflorada e honesta, ou virgem. A tutela legal protege a liberdade sexual da mulher, sem se preocupar com suas virtudes ou defeitos morais." (TJSP. Relator: Cunha Bueno - Apelação Criminal n. 133.819-3 - São Paulo - 14 .07.94)
Como se pode inferir, foi grotesca a tentativa por parte da direção da universidade, de desqualificar a vítima, tentando atribuir a ela a culpa pelos fatos ocorridos, o que nos leva a uma pergunta inevitável: que tipo de valores eles estão transmitindo aos seus alunos? Será que ao invés de produzir conhecimento, eles estão reproduzindo intolerância e discriminação incompatíveis com os tempos em que vivemos?
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Felizmente, a instituição de ensino voltou atrás em sua equivocada decisão de expulsá-la sob a justificativa de que ela mantinha uma “postura incompatível com o ambiente, ensejando de forma explícita os apelos dos alunos” e que ela “sempre gostou de provocar os meninos”.
Pois analisando a ocorrência sob o aspecto jurídico, podemos afirmar que qualquer tentativa de atribuir razões de falso moralismo para a decisão de expulsar a moça esbarra no simples fato de que, ainda que ela fosse uma prostituta e andasse se expondo na tentativa de atrair clientes, a doutrina e a jurisprudência pátria são unânimes em afirmar que qualquer mulher pode ser sujeito passivo do crime de estupro, inclusive - o que não é o caso da vítima – “a mais despudorada das prostitutas”.
No crime de estupro, não se perquire sobre a conduta ou honestidade pregressa da ofendida, sendo “irrelevante para a caracterização do crime em tela, o estado ou qualidade da vítima, se solteira, casada, virgem ou não, honesta ou desonesta, ou prostituta, porque em qualquer caso, tem a mulher direito à tutela da lei, visto que a proteção se dirige ao direito de livre disposição do próprio corpo”.
Nesse sentido, temos decisões onde literalmente, "o Código deixa patente que não se preocupa com a posição social ou com as virtudes morais da vítima. Pode a mulher ser prostituta, deflorada e honesta, ou virgem. A tutela legal protege a liberdade sexual da mulher, sem se preocupar com suas virtudes ou defeitos morais." (TJSP. Relator: Cunha Bueno - Apelação Criminal n. 133.819-3 - São Paulo - 14 .07.94)
Como se pode inferir, foi grotesca a tentativa por parte da direção da universidade, de desqualificar a vítima, tentando atribuir a ela a culpa pelos fatos ocorridos, o que nos leva a uma pergunta inevitável: que tipo de valores eles estão transmitindo aos seus alunos? Será que ao invés de produzir conhecimento, eles estão reproduzindo intolerância e discriminação incompatíveis com os tempos em que vivemos?
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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