Ressurge,
50 anos depois, o movimento por Nova Ordem Econômica Internacional. Pensadora
indiana sugere três eixos para construí-la: o Comum; uma relação desalienada
com a natureza e um arranjo geopolítico que dispense um hegemon
Em
1974, 77 países lançaram na ONU o Apelo por uma Nova Ordem Econômica Mundial. O
documento tinha forte caráter anticolonialista e propunha rever as relações
econômicas que perpetuavam a desigualdade e uma divisão internacional do
trabalho injusta.
Nos
últimos meses, a Internacional Progressista, uma rede de organizações e
movimentos políticos lançada por Bernie Sanders e Yanis Varoufakis, decidiu
retomar e atualizar as bases da proposta. O texto a seguir, parte deste
esforço, é a síntese da apresentação de Jayati Ghosh feita no The People’s
Forum, em Nova York. Ela pode ser vista neste vídeo, no intervalo entre 2h01m e
2h14m
Há
cinquenta anos, muitos países do mundo — nos quais vivia a maior parte da
população do planeta — uniram-se para exigir uma Nova Ordem Econômica
Internacional. Esse esforço foi por certo importante e apresentou uma visão
nova sobre muitos dos problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento.
Mas acabou não tendo sucesso.
Ao
invés disso, tivemos um ressurgimento do poder daqueles que já controlavam a
economia global: grandes corporações sediadas nos países avançados. Entramos
então em uma fase do capitalismo neoliberal liderado pelas finanças globais que
alterou dramaticamente o cenário. Desde então, é claro, muita coisa aconteceu.
Tivemos não apenas o surgimento de um poder muito maior do capital sobre o
trabalho, mas também o surgimento de países – como a China — que alcançaram
avanços significativos no desenvolvimento, sem seguir as regras oficiais do
jogo.
Isso
é importante, porque mudou o mundo ao gerar mais multipolaridade potencial e
abrir espaço para o desenvolvimento e para maior igualdade. Mas penso que
agora, para concretizar o novo desejo de uma Nova Ordem Econômica Internacional
adequada ao século 21, precisamos reconsiderar alguns dos direitos que perdemos
nos últimos 50 anos. anos, e reinventar o que é necessário para uma economia
internacional justa, equitativa, sustentada e viável.
Isso
significa, de início, repensar e reverter, nos planos nacional e internacional,
as três grandes privatizações dos últimos 50 anos : 1. a privatização dos bens
comuns, da natureza, da terra, da água, das florestas, de tantos outros
recursos; 2. a privatização dos serviços públicos, que obrigou muito mais
pessoas a depender da renda monetária para garantir as necessidades e serviços
mais básicos, e fomentou a financeirização de muitos serviços que costumavam
ser prestados gratuitamente; 3. a privatização do conhecimento e das
tecnologias, que tem significado uma concentração cada vez maior do
conhecimento mais essencial, necessário não apenas para cumprir nossos
objetivos sociais, mas para salvar o planeta.
Essencialmente,
temos que começar agora a pensar em como fazer nossas economias funcionarem
para o bem comum, para o interesse público, para a sociedade, para a natureza e
o planeta. Em vez de pensar constantemente em como cada um desses elementos –
as pessoas, trabalhadores, a natureza, a terra etc. – podem servir à economia,
temos que fazer a economia servir a todos esses objetivos. É por isso que temos
economias. Estamos organizando nossas sociedades de acordo com as formas pelas
quais queremos alcançar nossos objetivos sociais. E, cada vez mais, estar em
harmonia com a natureza e o planeta.
Isso
implica muitas coisas. Significa que temos que restaurar a riqueza pública, que
diminuiu drasticamente nos últimos trinta anos. Ela foi reduzida, em todo o
mundo, com a privatização de ativos estatais, o declínio de vários tipos de
bens comuns e a incapacidade de tributar os ricos e as grandes corporações.
Significa que não há espaço fiscal disponível para atender aos direitos —
econômicos e sociais — dos cidadãos comuns. Precisamos trazer regulamentos que
coloquem os direitos humanos, o meio ambiente, o planeta e a natureza acima dos
interesses das corporações, acima dos direitos dos extremamente ricos.
Isso
significa afastar a noção de que os mercados podem oferecer todos os resultados
que queremos e reconhecer que eles devem ser limitados, regulados pelo bem
público, pelo interesse comum, a fim de atingir nossos outros objetivos.
É
óbvio: temos que reformar drasticamente nosso sistema alimentar global. Nossos
sistemas alimentares hoje não são apenas insustentáveis e inviáveis, mas
profundamente prejudiciais à nossa saúde, ao planeta e ao meio ambiente. Eles
geram enormes quantidades de emissões de carbono. Geram formas de consumo não saudáveis.
Geram a incapacidade de alimentar um grande número de pessoas em todo o mundo
quando outras sofrem de desnutrição por excesso. E por isso precisamos pensar
em sistemas alimentares sustentáveis, que sejam equitativos e disponíveis para
todos.
Precisamos
controlar e direcionar as finanças. Isso está fora de questão agora, porque
atualmente temos um sistema financeiro que simplesmente não serve para o que se
propõe, que está gerando fragilidades e vulnerabilidades em todo o mundo,
criando ciclos financeiros que não trazem vantagem para ninguém a não ser
lucros para financeiras e bancos.
Precisamos
alinhar o financiamento com os tipos de investimentos que precisamos para a
sociedade e para a natureza. Já mencionei que temos que tributar os ricos. Se isso
não ocorrer, é em parte por termos uma arquitetura global de impostos criada há
um século e completamente inadequada para as condições do século XXI.
Ainda
estamos tratando as corporações multinacionais como corporações individuais em
cada país, o que lhes permite transferir lucros para jurisdições com impostos
baixos e evitar o pagamento de tributos que até as empresas locais pagam.
Estamos permitindo que indivíduos com alto patrimônio líquido – os extremamente
ricos – transfiram seu dinheiro ao redor do mundo para diferentes paraísos
fiscais sem declarar os ganhos efetivos, e evitem a tributação da riqueza por
meio de vários artifícios.
Todas
estas questões podem ser resolvidas com muita rapidez e facilidade se realmente
nos engajarmos em uma cooperação tributária genuína, projetada para beneficiar
governos e pessoas, e não as grandes corporações e os extremamente ricos.
Portanto, temos que garantir que os governos não sejam vítimas do controle
dessas mesmas elites que atualmente estão forçando desregulamentações ou
abrindo brechas que toda essa evasão fiscal ocorra.
Tudo
isso que mencionei requer um tipo diferente de arquitetura multilateral. A que
temos hoje não é apenas inadequada. Ela está destruindo ativamente nossas
economias e nossa capacidade de sobreviver neste planeta. Está gerando uma
mudança climática maciça, que se avança muito mais rapidamente do que os
relatórios do IPCC haviam previsto. Cada relatório do IPCC reconhece que os
documentos anteriores subestimaram o escopo, a intensidade e os danos criados
pelas mudanças climáticas já ocorridas.
E
temos que prevenir, mitigar, adaptar e indenizar as vítimas com urgência, por
perdas e danos. Isso requer um grande investimento. Significa que não podemos
mais pensar o tema como algo que os governos nacionais devem resolver. A saída
é uma abordagem e um investimento público, porque a mudança climática não
reconhece passaportes, vistos ou fronteiras nacionais.
É
algo que precisa ser tratado como um problema planetário, como um problema da
humanidade, e temos que construir a cooperação necessária a gerar os tipos de
investimento público global necessários e urgentes. Significa, por exemplo, que
os bancos multilaterais de desenvolvimento – não apenas o Banco Mundial e os
bancos regionais de desenvolvimento, mas todos os diferentes bancos
multilaterais e instituições financeiras – devem ser redesenhados para
responder a esses desafios. Lidar com os requisitos de saúde pública e
emergências. Atender às necessidades de investimento. Mitigar as mudanças
climáticas e promover a adaptação a elas. Cumprir os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, que não estão sendo realizados e nas condições
atuais certamente não serão cumpridos, em especial nos países mais pobres e de
baixo metade da população mundial.
Temos
que reorientar o FMI, que não foi capaz de lidar com os desafios essenciais
para os quais foi criado: oferecer empréstimos anticíclicos quando é necessário
lidar com episódios de sobreendividamento; prevenir os ciclos terríveis de
crises de dívida e danos causados às economias por causa de sua incapacidade
de pagar; permitir a reestruturação e o alívio da dívida sempre que necessário;
fornecer liquidez a todos os países, e particularmente aos que mais carecem, em
vez de simplesmente um sistema global em que as finanças podem tirar dinheiro
de um chapéu. O financiamento público pode ser gerado para os países ricos
quando eles precisam, como na pandemia de covid-19, mas simplesmente não está
disponível para o resto do mundo em países de baixa e média renda.
Tudo
isso pode ser feito. Não é impossível. Lembremos: essas instituições que
parecem escritas em pedra, foram todas criadas por mentes humanas – engenhosidade
humana, se preferirem – e podem ser desfeitas por mentes humanas e pela
engenhosidade humana.
Acima
de tudo, além de tudo isso, precisamos considerar a concentração de
conhecimento que se tornou algo obsceno e mata ativamente as pessoas. Vimos
isso durante a pandemia. O controle sobre as patentes de vacinas e medicamentos
desenvolvidos com vultosíssimos subsídios públicos permaneceu em mãos privadas.
Uma produção produção mais ampla de imunizantes simplesmente não foi permitida.
O conhecimento sobre essas tecnologias não foi disseminado de forma a garantir
que todos estivessem adequadamente protegidos, ou que as vítimas da doença
fossem ser tratadas adequadamente por meio de dispositivos terapêuticos já
disponíveis.
Temos
que fazer algo sobre as terríveis desigualdades e o regime injusto de direitos
de propriedade intelectual. Do contrário nos tornamos não apenas incapazes de
lidar com emergências de saúde pública, mas seremos impedidos de enfrentar as
mudanças climáticas. Não podemos esperar mitigação das mudanças climáticas
globais a menos que disponibilizemos amplamente essas tecnologias.
Isso
significa que o TRIPS – Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio, da OMC – deve ser reconsiderado. Precisa ser retrabalhado
para favorecer a necessidade urgente de uma disseminação mais ampla do
conhecimento essencial.
Isso
também algo que pode ser feito. O TRIPS é um acordo relativamente novo. Foi
firmado devido ao lobby ativo de um grupo relativamente pequeno de corporações
poderosas dos países ricos. Pode ser desfeito se tivermos poder de compensação
suficiente, se realmente tentarmos construir o poder do povo contra o poder das
grandes corporações que atualmente são capazes de influenciar os governos.
Nunca
houve um momento mais importante para falar sobre um novo multilateralismo em
um mundo em rápida mudança. Sabemos que as estruturas existentes do
multilateralismo simplesmente não estão funcionando – não estão gerando paz,
nem estabilidade, nem segurança, nem viabilidade econômica, nem
sustentabilidade planetária. Agora, temos que repensar essas instituições.
Temos que pensar em uma arquitetura internacional que funcione na atual
situação global.
Isso
é possível porque o mundo está mais fragmentado agora, por razões geopolíticas
e razões econômicas. Essa fragmentação oferece, a todos nós que lutamos por uma
justiça econômica muito mais ampla, uma oportunidade de pensar e trabalhar pela
construção de uma alternativa verdadeiramente progressista.
Jayati Ghosh é uma
economista de desenvolvimento indiano. Ela é a presidente do Centro de Estudos
Econômicos e Planejamento da Universidade Jawaharlal Nehru, Nova Delhi.
https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/como-mudar-o-mundo-no-seculo-21/
Nenhum comentário:
Postar um comentário