ANGELA DAVIS DEU SUA VIDA PARA EXPOR A REPRESSÃO DO ESTADO. POR Cecilia Sebastian

Tradução

Pedro Silva

Angela Davis se tornou mundialmente famosa aos 20 anos, quando o FBI a colocou na lista das pessoas mais procurados. Desde que garantiu sua liberdade, ela trabalhou durante meio século para revelar como funciona a repressão em Estados "democráticos" como os EUA.
 
Aos vinte e seis anos, Angela Davis se tornou uma das prisioneiras políticas mais famosas do mundo e um ícone revolucionário, sendo a sua imagem tão reconhecível quanto a de Mao Zedong ou Che Guevara. As circunstâncias que levaram à sua prisão foram complexas e parcialmente forjadas.
 
Em agosto de 1970, várias armas registradas em nome de Davis foram utilizadas em uma tentativa de libertar três homens negros encarcerados em um tribunal no Condado de Marin, Califórnia. Depois que os guardas da prisão de San Quentin abriram fogo, quatro pessoas foram mortas, incluindo um juiz distrital. Davis não tinha conhecimento prévio dos eventos, mas ela foi implicada por conta das armas.
 
Mais significativamente, ela era um membro conhecido do Partido Comunista dos EUA (CPUSA) e uma ativista negra em ascensão: o Estado a queria morta ou presa. Foi emitido um mandado de prisão sob acusações de conspiração, sequestro e assassinato, que acarretavam pena de morte, e Davis foi colocada na lista dos mais procurados do FBI.
 
Davis afirma que a campanha de pressão internacional travada pelo CPUSA e pelo National United Committee to Free Angela Davis (NUCFAD) salvou sua vida. Entre 1970 e 1972, ela passou dezessete meses na prisão antes de ser libertada sob fiança e finalmente absolvida de todas as acusações. Durante esse período, cartas de solidariedade de lugares como Cuba, França, Alemanha Oriental e União Soviética inundaram a prisão e o tribunal de San Jose, onde ela seria julgada. Para seu público global, não era Davis julgada ali, mas o próprio sistema de justiça criminal dos Estados Unidos: uma mulher negra comunista que era tão obviamente inocente poderia ser absolvida?
 
O que torna o exemplo de Davis notável é que ela nunca parou de pagar a dívida que sente que tem com a esquerda internacional para garantir sua liberdade — e sua vida. Do movimento de boicote contra o apartheid sul-africano ao Occupy e à rebelião de George Floyd, ela apareceu em quase todas as mobilizações em massa no último meio século. Em meio à crescente repressão e censura, ela tem sido firme em seu apoio à luta de libertação palestina. Mais significativamente, ela forneceu à esquerda uma das críticas mais incisivas ao profundo envolvimento do Estado de segurança dos EUA na exploração e opressão, identificando o nexo de obstáculos à organização revolucionária no presente.
 
A Joanesburgo do Sul
 
Davis nasceu em 1944 sob um sistema de apartheid racial em Birmingham, Alabama. Seu pai administrava um posto de gasolina; sua mãe era ativa no Southern Negro Youth Congress [Congresso Sulista da Juventude Negra], uma organização de direitos civis de esquerda com uma forte filiação comunista.
 
Em Birmingham, conhecida como a “Joanesburgo do Sul”, a ameaça de violência branca era constante. A família Davis vivia em um bairro que era chamado de “Dynamite Hill” por causa dos frequentes atentados a bomba sofridos por proprietários negros. Eles perderam vizinhos e amigos para ataques racistas, incluindo o atentado a bomba da Ku Klux Klan em 1963 na 16th Street Baptist Church, que moldou a consciência política de Davis de forma contundente.
 
“Em Birmingham, Alabama, conhecida como a ‘Joanesburgo do Sul’, a ameaça de violência branca era constante.”
 
Davis frequentou escolas segregadas até os quatorze anos, quando foi aceita por um programa Quaker que colocava alunos negros do Sul em escolas integradas no Norte. Ela escolheu a Elisabeth Irwin High School de Nova York por sua reputação progressista.
 
Na Elisabeth Irwin, Davis leu o Manifesto Comunista, que a atingiu “como um raio”, como lembrou mais tarde. Ela começou a conceber a libertação negra como parte de uma luta mais ampla dos trabalhadores. Ela se juntou à Advance, uma organização socialista juvenil fundada por vários de seus colegas “red diaper”, filhos de membros do CPUSA. Eles incluíam Eugene Dennis Jr, filho do líder comunista de mesmo nome; Bettina Aptheker, filha do historiador comunista Herbert Aptheker; e Mary Lou Patterson, cujo pai, o advogado comunista William L. Patterson, havia entregue a famosa petição “We Charge Genocide” [Acusamos Genocídio] às ​​Nações Unidas em protesto contra os linchamentos de negros no sul dos Estados Unidos.
 
O grupo de jovens organizou manifestações contra os testes nucleares e fez piquetes na Woolworth’s por causa de seus balcões de almoço segregados. Eles se reuniram no porão dos Apthekers entre os papéis de WEB Du Bois, que Herbert Aptheker estava guardando na época.
 
Muito mais tarde, Davis retornaria à noção de “democracia abolicionista” de Du Bois para conceituar o que a transformação social radical implicaria na ausência da derrubada do Estado. Mas aos dezessete anos, a revolução ainda parecia distintamente no horizonte para ela.
 
A frente estrangeira
 
Em 1961, Davis matriculou-se na Brandeis University. Ela era uma das três alunas negras em sua turma de calouros. Sua atenção logo foi atraída para o principal intelectual de esquerda do campus, Herbert Marcuse.
 
Marcuse pertencia a um grupo de intelectuais marxistas judeus alemães conhecido como Escola de Frankfurt. Forçados ao exílio nos EUA na década de 1930, eles começaram a reinterpretar categorias marxistas clássicas como classe e exploração para dar conta de sua experiência histórica de antissemitismo eliminacionista. Na década de 1950, eles acumularam um extenso catálogo de impedimentos materiais e psíquicos à revolta coletiva. Em sua leitura, a violência racializada funcionava como uma manifestação externa das tendências de crise do capitalismo e um componente-chave no arsenal do estado para interromper as lutas de libertação dos trabalhadores.
 
“A interpretação do marxismo da Escola de Frankfurt foi uma escolha natural para Davis, já atenta aos interesses compartilhados, embora muitas vezes frustrados, do comunismo e da libertação negra.”
 
A interpretação do marxismo da Escola de Frankfurt era um ajuste natural para Davis, já alerta aos interesses compartilhados, embora frequentemente frustrados, do comunismo e da libertação negra. Por sua vez, sua ânsia intelectual e notável propensão para lidar com as contradições da filosofia idealista alemã — a estrutura analítica preferida da Escola de Frankfurt — impressionaram Marcuse, que se tornou um mentor ao longo da vida.
 
Por meio da conexão com Marcuse, Davis mudou-se para Frankfurt em 1965 para fazer pós-graduação em filosofia com Theodor Adorno. Rapidamente se integrou ao núcleo duro da filial de Frankfurt da União Socialista de Estudantes Alemães (SDS). Ela se mudou para um prédio de fábrica dilapidado com vários membros da SDS, incluindo o líder estudantil Hans-Jürgen Krahl.
 
De dia, eles frequentavam aulas na universidade com Adorno, Max Horkheimer e Jürgen Habermas. De noite, transcreviam e mimeografavam obras fora de catálogo de teoria crítica, criando edições piratas que vendiam em eventos do SDS para financiar suas atividades políticas.
 
Entre 1965 e 1967, as atividades políticas do SDS alemão centraram-se em lutas de libertação anticoloniais, mais agudamente no Vietnã. Os estudantes estavam convencidos de que a descolonização romperia o continuum capitalista global, e estavam determinados a obstruir as maquinações neocoloniais dos Estados Unidos, para as quais a Alemanha Ocidental serviu como um crucial posto militar avançado. Eles exigiram a dissolução da OTAN, construíram formas organizacionais extraparlamentares, contestaram a desinformação da mídia e lutaram contra a polícia.
 
A militância deles impressionou Davis, que mais tarde se lembraria da seriedade com que seus camaradas do SDS buscaram desenvolver “formas de resistência prática” capazes de romper a apatia de sua própria sociedade e transpor divisões globais. A experiência ressaltou as possibilidades de construção de coalizões interclasses, multirraciais e internacionais, que Davis defenderia pelo resto de sua vida.
 
Teoria crítica e prática revolucionária
 
Em 1967, Davis decidiu voltar para casa para se juntar à luta de libertação negra. Marcuse havia se mudado para a recém-criada University of California, San Diego (UCSD), então ela se matriculou no programa de pós-graduação em filosofia e começou a explorar o rico cenário de organizações políticas radicais no sul da Califórnia.
 
Nos dois anos seguintes, Davis organizou com o Student Nonviolent Coordinating Committee (SNCC), o Black Panther Party for Self-Defense (BPP) e o Che-Lumumba Club, uma seção totalmente negra do CPUSA onde conheceu alguns de seus camaradas mais próximos, incluindo o casal Franklin e Kendra Alexander e os irmãos Charlene e Deacon Mitchell. Todo o trabalho político de Davis se concentrou na violência policial racista e na conscientização pública. No entanto, as organizações nas quais ela era ativa tinham visões diferentes sobre o caminho estratégico e o conteúdo da libertação negra, e às vezes elas se desentendiam.
 
“Todo o trabalho político de Davis se concentrou na violência policial racista e na conscientização pública.”
 
Em 1969, Davis foi contratada como professora assistente de filosofia pela Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), tendo oficialmente avançado para candidatura na UCSD com um tópico de dissertação sobre o problema da força, ou violência, na filosofia de Immanuel Kant. Seu trabalho preliminar indicou que a noção ampla de liberdade moral de Kant sancionou logicamente um direito individual de resistência e até mesmo revolução, que de outra forma era negado em sua filosofia política protoburguesa. Fiel à sua formação marxista, Davis argumentou que essa contradição teórica, que encontrou seu corolário contemporâneo em debates em torno da legalidade do ativismo, só poderia ser resolvida na prática, por meio da transformação total do Estado constitucional burguês.
 
Antes que o semestre de outono na UCLA pudesse começar, no entanto, um informante do FBI revelou publicamente que Davis era membra do Partido Comunista, e ela foi demitida pelo Conselho de Regentes da Universidade da Califórnia. Da noite para o dia, se tornou um para-raios para ataques anticomunistas, racistas, misóginos, anti-intelectuais e ameaças de morte.
 
Davis contestou com sucesso sua demissão no tribunal, citando seus direitos da Primeira Emenda à liberdade de expressão e reunião e seu direito como professora à liberdade acadêmica. Mas ela encontrou um inimigo determinado no governador de direita da Califórnia, Ronald Reagan, que tramou para que ela fosse demitida novamente no final do ano acadêmico.
 
Enquanto isso, Davis usou sua nova publicidade para destacar o trabalho do Soledad Brothers Defense Committee, ao qual ela se juntou em fevereiro de 1970. George Jackson, Fleeta Drumgo e John Clutchette eram três homens negros encarcerados na Prisão de Soledad que foram acusados ​​do assassinato de um guarda prisional branco. O comitê de defesa sustentou que eles estavam sendo alvos por sua agitação política na prisão e buscaram angariar apoio público para o caso.
 
Foi por meio de seu trabalho no comitê de defesa que Davis fez amizade com o irmão mais novo de George Jackson, Jonathan, que acabaria liderando a tentativa fracassada de libertar três outros homens negros — James McClain, William Christmas e Ruchell Magee — no tribunal do Condado de Marin em agosto de 1970. Os Soledad Brothers foram finalmente absolvidos em março de 1972, embora George Jackson já estivesse morto naquela época, tendo sido assassinado por um guarda da prisão durante outra tentativa de fuga em agosto de 1971.
 
Uma luta constante
 
Em novembro de 1970, Marcuse escreveu a Davis, então encarcerada em Nova York, contando que ele havia feito uma importante descoberta filosófica ao reler seus escritos acadêmicos: “A liberdade não é apenas o objetivo da libertação, ela começa com a libertação; ela está lá para ser ‘praticada’. Isso, eu confesso, aprendi com você!” Davis ainda segue essa crença, como é evidente em seu mantra mais conhecido, “A liberdade é uma luta constante”.
 
Liberdade, ela insiste, não é uma propriedade fixa. Ela não pode ser concedida a uma pessoa, muito menos por um Estado. Da mesma forma, ela não pode ser reduzida à demonstração negativa de que somos livres porque há outros que não são livres — os outros que o Estado trancou. Para ser digna do conceito, a liberdade deve ter seu próprio conteúdo material positivo, que, por ainda não existir, deve primeiro ser promulgado.
 
A própria experiência de Davis atrás das grades foi formativa para sua compreensão crítica não apenas da negação material da liberdade que a prisão constitui, mas também da prática dinâmica da liberdade. Por sua vez, o projeto abolicionista que ela começou a imaginar da prisão de San Jose transformou a compreensão da esquerda sobre o cenário político contemporâneo.
 
“O projeto abolicionista que Davis começou a imaginar na prisão de San Jose transformou a compreensão da esquerda sobre o cenário político contemporâneo.”
 
Enquanto estava presa em 1971, Davis escreveu com sua camarada e amiga comunista Bettina Aptheker que o recurso do Estado à repressão violenta indicava que suas instituições, incluindo a prisão, eram “impermeáveis ​​a reformas significativas” e “devem ser transformadas no sentido revolucionário”. Uma página depois, elas exigiam “a abolição” do sistema prisional como tal.
 
O chamado abolicionista de Davis e Aptheker partiu do foco ortodoxo na organização do chão de fábrica industrial intencionalmente. Nos Estados Unidos, o emprego de colarinho azul estava em declínio desde a década de 1950, e aqueles trabalhadores que historicamente foram os últimos a entrar na relação salarial industrial — negros e outras minorias — foram os primeiros a serem excluídos dela, reduzidos ao status de uma subclasse definida pelas portas giratórias da precariedade salarial e o que Davis então chamou de “aparelho policial-judicial-penal”.
 
Ao reorientar seu foco na polícia e nos obstáculos carcerários à luta de classes, Davis buscou aproveitar o que ela acreditava ser o maior impulso oposicionista daqueles proletários que eram mais vulneráveis ​​à redundância econômica e à violência do Estado. Ela também pretendia combater diretamente a capacidade do Estado de continuar coagindo-os à submissão muito depois que a ordem capitalista racial havia cessado de fornecer os salários necessários para a auto-reprodução da classe trabalhadora. A abolição foi uma estratégia revolucionária, em outras palavras, sintonizada com as contradições do capitalismo tardio.
 
Mas a abolição, como ficaria claro, também era uma estratégia revolucionária condizente com uma era de retração da esquerda. A esperança da New Left [Nova Esquerda] por uma ruptura revolucionária não deu certo, principalmente por causa da enorme capacidade de repressão do Estado. Podemos debater as deficiências e os pontos cegos da estratégia da Nova Esquerda, mas seu “fracasso” teve mais a ver com programas governamentais como o COINTELPRO do que com hippies e horizontalismo.
 
Após sua derrota, os objetivos de fechar prisões, reescrever leis de sentença, bloquear a construção de novas cadeias e prisões e institucionalizar alternativas restaurativas ao encarceramento tornaram-se formas difusas e fragmentadas de estender a visão de transformação social radical, ao mesmo tempo em que corroem a capacidade contrarrevolucionária do Estado. O significado estratégico desse trabalho só se tornou mais claro à medida que os ativistas do Stop Cop City enfrentam acusações do RICO, enquanto os ativistas pró-Palestina são submetidos à violência policial e de vigilantes, à censura e à perda de emprego.
 
Agora que ela tem oitenta anos, o apoio contínuo de Davis aos protestos em massa está começando a se assemelhar ao de seu antigo mentor. Na década de 1960, Marcuse adquiriu o título honorífico de “avô da Nova Esquerda”, e jovens ativistas até mesmo alteraram seu slogan para: “Não confie em ninguém com mais de 30 anos — exceto Herbert Marcuse.”
 
Embora estivesse lisonjeado, Marcuse insistiu que não era a causa das revoltas. Em vez disso, o que ele tentou fazer foi identificar as fissuras materiais e psíquicas dentro da sociedade que estavam maduras para a ruptura, e então consolidar teoricamente os grupos incipientes que emergiram dessas fissuras em uma coalizão revolucionária. Davis fez algo semelhante, e ainda podemos aprender com seu exemplo.
 
Cecilia Sebastian
é professora visitante e pesquisadora na Universidade de Konstanz, em Baden-Württemberg, Alemanha.
 
https://jacobin.com.br/2024/11/angela-davis-deu-sua-vida-para-expor-a-repressao-do-estado/

JOSÉ MARTI INSPIROU A LUTA DE CUBA PELA VERDADEIRA INDEPENDÊNCIA. POR Antoni Kapcia

Tradução
Pedro Silva
 
O jornalista, professor e líder da independência cubana, José Martí, nasceu neste dia em 1853. Ele passou grande parte de sua curta vida fora de Cuba, preparando uma luta para libertar seu país do colonialismo espanhol. Suas ideias e exemplos inspirariam uma segunda luta contra a dominação neocolonial dos EUA após sua morte.
 
Analisar um livro nunca é fácil, visto que tais volumes são frequentemente compilações irregulares de uma variedade de autores e tópicos em torno de um tema central amplo. No entanto, aqui o “tema” é uma pessoa, José Martí, e a coletânea concentra-se amplamente em seus escritos sobre as Américas, o que lhe confere maior coerência do que muitas outras.
 
No entanto, os editores têm um desafio diferente a enfrentar. Como a figura histórica mais conhecida de Cuba até a ascensão de Fidel Castro, e certamente a mais respeitada (e até santificada), o status de Martí como “herói nacional” cubano já estava consolidado antes de 1959.
 
Escreveu prolificamente em diversas áreas, com suas Obras Completas ocupando 26 volumes. Um dos principais poetas modernistas do mundo hispânico, foi também um jornalista e cronista eloquente, um prodigioso escritor de cartas e até diplomata em três países latino-americanos.
 
Para os cubanos, no entanto, ele foi simplesmente a pessoa que, desde os dezoito anos, conspirou para garantir a independência de Cuba da Espanha, passando grande parte de sua vida no exterior fazendo campanha por esse objetivo e planejando o que se tornaria a terceira e última rebelião de Cuba contra a Espanha em 1895. Isso ficou conhecido como a Guerra da Independência, para diferenciá-la das rebeliões anteriores de 1868-78 e 1879-80.
 
Um líder perdido
 
No entanto, o próprio Martí foi morto em 1895 durante uma das primeiras ações da rebelião, deixando os rebeldes sem seu principal organizador e líder político mais habilidoso e popular. O resto, como dizem, é história: uma intervenção militar unilateral dos EUA se apropriou da luta pela independência cubana em 1898, transformando-a na “Guerra Hispano-Estadunidense” (os cubanos não foram mencionados). Uma Espanha derrotada então entregou o controle de Cuba aos Estados Unidos.
 
Após quase quatro anos de ocupação militar direta, Washington concedeu a Cuba uma forma condicional de independência em 1902. A chamada Emenda Platt, incorporada à força à Constituição de 1901, permitiu aos EUA o controle sobre áreas-chave da economia, da sociedade e do sistema político cubano. Simplificando, Cuba tornou-se uma neocolônia estadunidense legal e constitucionalmente estabelecida por pelo menos trinta e dois anos.
 
“O status de Martí como ‘herói nacional’ de Cuba já estava bem estabelecido antes da revolução de 1959.”
 
Uma das peculiaridades da vida de Martí foi que, dos seus 42 anos, ele passou mais da metade (quase 24 anos no total) fora de Cuba, longe da ilha. Foi nesses anos no exterior que ele escreveu quase todas as suas obras e se dedicou cada vez mais à causa da independência, especialmente nos Estados Unidos, entre os trabalhadores cubanos emigrantes da indústria do tabaco em Tampa, muitos dos quais eram socialistas ou anarquistas, e outros exilados no nordeste.
 
Foi o contato com esses trabalhadores que provavelmente moldou o radicalismo de Martí. Ele se conscientizou cada vez mais de que somente o sonho da igualdade levaria os cubanos comuns (negros e brancos) e os trabalhadores com mentalidade internacionalista à luta pela liberdade nacional. No entanto, ele também foi impulsionado por seu compromisso com a doutrina do krausismo, que curiosamente não é mencionada neste volume, embora fosse fundamental para suas ideias.
 
Inspirado pela obra de Karl Christian Friedrich Krause, filósofo alemão ativo no início do século XIX, o krausismo promovia um ideal de harmonia social e política baseado em igualdade. Isso levou Martí a valorizar os objetivos de igualitarismo e unidade almejados por aqueles trabalhadores. Ele rejeitou o compromisso de Karl Marx com a luta de classes, ao mesmo tempo em que admirava seu compromisso com os oprimidos.
 
Cuba Libre
 
Mais crucialmente, esse objetivo de unidade levou Martí a buscar a unificação das diferentes facções pró-independência em Cuba e na diáspora. Esse objetivo se refletiu no Partido Revolucionário Cubano, que ele criou e liderou em 1892, e que organizou a rebelião final.
 
Unidade também era sua palavra de ordem para qualquer Cuba Libre autêntica que emergisse após a vitória — uma unidade que havia sido negada pelos mecanismos de dividir para governar característicos do colonialismo espanhol e que, com o tempo, seria negada pela dominação neocolonial dos EUA. Esse objetivo acabaria se tornando um grito de guerra especialmente poderoso para os cubanos descontentes à medida que a “pseudo-República” pós-1902 se deteriorava.
 
“Unidade era a palavra de ordem de Martí para qualquer Cuba Libre autêntica que surgisse após a vitória.”
 
A adoção de uma constituição radical em 1940 para substituir a Carta de 1901 prometia muito, com a odiada Emenda Platt sendo substituída por uma redação que buscava promover a construção da nação rumo a uma Cuba soberana e mais igualitária. No entanto, essas esperanças fracassaram flagrantemente na prática.
 
Na década de 1950, o contraste entre as ideias e o exemplo de Martí e a dura realidade de Cuba que se seguiu à sua morte o tornou um símbolo poderoso tanto para socialistas quanto para nacionalistas radicalizados. Conservadores e liberais patriotas, no outro extremo do espectro, também se referiam à sua memória.
 
Curiosamente, o nacionalismo dos tempos de Martí estava, na verdade, mais próximo da esquerda do que da direita. Ele criticava o imperialismo espanhol, mas nunca realmente a Espanha ou os espanhóis — como muitos criollos (brancos nascidos em Cuba) da época, tinha pais espanhóis, foi deportado duas vezes para a Espanha por suas atividades e estudou lá por anos. Seus anos nos Estados Unidos o tornaram cada vez mais consciente do que ele via como os objetivos e a mentalidade imperialistas emergentes daquela nação.
 
Mais famosa ainda, sua última carta (a Manuel Mercado), incluída na coletânea, alertava a todos que ele havia vivido dentro do “monstro” e conhecia “suas entranhas”, proclamando que sua “funda” era a de Davi contra o Golias estadunidense. Em vários outros escritos incluídos aqui, ele também alertava outros latino-americanos sobre as eventuais ambições e desígnios desse novo imperialismo.
 
Uma figura negligenciada
 
Apesar de seu protagonismo, Martí curiosamente permaneceu uma figura um tanto negligenciada por anos após sua morte. Ele era mais conhecido dentro e fora de Cuba por sua poesia, da qual a coletânea inclui exemplos significativos.
 
Essa negligência ocorreu em parte porque suas ideias radicais sobre uma futura Cuba Livre conflitavam com as ideias de outros líderes e certamente diferiam substancialmente das realidades de Cuba pós-independência. Foi somente nas décadas de 1920 e 1930, quando os custos do aumento da dominação estadunidense se tornaram mais claros, que os radicais e nacionalistas cubanos passaram a ter mais consciência de Martí. No fim, ele se tornou o símbolo popular da Cuba que poderia ter sido.
 
“Apesar de seu protagonismo, Martí curiosamente permaneceu uma figura um tanto negligenciada por anos após sua morte.”
 
Em 1953, no centenário do nascimento de Martí, Fidel Castro liderou um ataque espetacular ao quartel de Moncada, em Santiago de Cuba, em 26 de julho. Sob interrogatório após o fracasso sangrento de sua empreitada, Castro foi questionado sobre quem estava por trás do complô. Seus interrogadores presumiram que ele agia a mando de ex-políticos ambiciosos ou (pior ainda) de comunistas, mas ele repetidamente descreveu Martí como “o autor intelectual” do ataque a Moncada.
 
Círculos de exilados cubano-estadunidenses acusaram Castro de se envolver no manto de Martí com tais gestos. No entanto, ele estava, na verdade, refletindo a admiração generalizada por Martí, bem como as raízes martianas muito evidentes da curiosa fusão de socialismo e nacionalismo que se infiltraria em tantos dos planos para uma nova Cuba após a vitória de Castro e seus companheiros “rebeldes”.
 
Mentalidades coloniais
 
De certa forma, sua marca foi especialmente evidente na revolução que se seguiu aos eventos de 1959 e permanece evidente no sistema revolucionário sitiado de hoje, apesar de todas as mudanças e concessões que sofreu desde o colapso soviético no início da década de 1990. Martí tornou-se notavelmente perspicaz, à medida que suas ideias se desenvolviam, sobre a necessidade do que hoje chamaríamos de descolonização de mentalidades, o que certamente era pertinente na Cuba de sua época.
 
Quase quatro séculos de colonialismo espanhol, com o aumento da imigração espanhola após o fracasso da primeira rebelião em 1878, criaram todas as divisões características de qualquer colonialismo. Isso incluía o componente essencial de um grupo suficientemente grande de cubanos dispostos a aderir à ortodoxia implícita dos colonizadores.
 
“Martí tornou-se notavelmente perspicaz quanto à necessidade do que hoje chamaríamos de descolonização de mentalidades.”
 
Nos termos dessa ortodoxia, eles — os cubanos — eram “o problema” (por suas inadequações e composição racial) que precisava ser resolvido a partir de fora pelos europeus mais civilizados (e mais brancos). Tal aceitação, e a ambivalência que ela implicava, levaram um número significativo de criollos, nas décadas de 1840 e 1850, a defender a anexação pelos Estados Unidos em vez da independência de Cuba. Eles temiam que a independência, ao deixá-los vulneráveis ​​aos desígnios britânicos, pudesse pôr fim à escravidão da qual dependiam.
 
A mesma ambivalência garantiu o prolongamento e a rendição da primeira rebelião e continuou a atormentar os separatistas desde então. Isso foi especialmente verdadeiro à medida que os benefícios materiais advindos da modernização da próspera economia açucareira cubana, baseada nos EUA, persuadiram alguns cubanos da superioridade inerente do emergente “sonho estadunidense”.
 
“Nossa América”
 
A resposta de Martí foi defender um maior orgulho pelos atributos dos próprios cubanos, por suas ideias e identidade. Em seu ensaio mais radical, Nuestra América ​​(“Nossa América” ​​— em outras palavras, em oposição à outra), Martí argumentou que os cubanos não deveriam buscar soluções fora, já que o problema era o exterior, na forma de um colonialismo sufocante e negador de identidade (assim como seu crescente medo da ameaça dos EUA à frágil independência da América Latina). Em última análise, foi essa percepção, e não ideias ou planos específicos, que deixou a marca mais profunda no que se seguiu após 1953.
 
“Martí argumentou que os cubanos não deveriam procurar soluções fora, pois o problema era o exterior.”
 
Permaneceu arraigado nas abordagens cubanas após 1962, quando a versão cubana do socialismo se tornou teimosamente mais radical do que as leituras mais dogmáticas do marxismo-leninismo que a União Soviética defendia para uma Cuba “atrasada”. Voltou à tona novamente após 1991, quando, como Fidel teria dito, “pelo menos os cubanos agora podiam cometer seus próprios erros”. Nesse sentido, o sistema cubano continua moldado em parte pelo martianismo.
 
Martí, é claro, é igualmente admirado, festejado e comemorado em Miami e Havana, embora com menos ênfase no aspecto radical de seu pensamento do que em Cuba. Devemos lembrar que o epíteto de admiração que recebeu como Apóstolo (da independência) não foi cunhado pelos líderes de 1959, como se poderia imaginar.
 
Na verdade, o título já lhe havia sido conferido por outros em 1889, antes de sua morte, e os trabalhadores emigrantes da Flórida o retomaram após sua morte, refletindo a memória de sua moralidade e até mesmo de sua santidade, em vez de simplesmente seu histórico de defesa da independência. Da mesma forma, o epíteto de “herói nacional” antecedeu em muito 1959, permitindo que Miami e Havana reivindicassem lealdade a Martí, embora de maneiras diferentes.
 
Com todos, para o bem de todos
 
Como esta coletânea se configura como uma visão sobre suas ideias? O subtítulo do livro é um pouco enganoso, pois apenas uma seção (reconhecidamente longa) aborda “as Américas”, às vezes de forma bastante indireta (por exemplo, ao abordar a independência de Cuba da Espanha). A maioria das cartas e todos os poemas não têm nenhuma associação real com esse foco.
 
No entanto, a seleção de ensaios ou discursos inclui todos os escritos principais (e muito citados) de Martí, especialmente aqueles inspirados por sua longa estadia nos Estados Unidos e aqueles focados na rebelião iminente, no novo partido unido e na visão de uma futura Cuba livre.
 
Essa seleção abrange desde os comentários de Martí sobre a Estátua da Liberdade e os Mártires de Haymarket até suas reflexões sobre a República Espanhola de 1873 e o manifesto de 1891, “Com Todos, para o Bem de Todos” (1892). Os leitores também encontrarão suas cartas a Máximo Gómez, o líder rebelde com quem ele havia discordado, mas com quem tentava construir pontes, enquanto insistia eloquentemente em sua visão de uma Cuba democrática e igualitária para o futuro.
 
Os demais textos, principalmente cartas familiares e poesias selecionadas, nos dão mais informações sobre a essência de Martí, testemunhando sua inteligência emocional e a base poética e imaginativa de muito do que ele acreditava — embora as traduções dos mais famosos Versos Sencillos (“Versos Simples”) sejam geralmente muito mais sensíveis e imaginativas do que as dos poemas de Ismaelillo.
 
No geral, os editores nos deram uma introdução valiosa ao pensador político Martí, conscientizando mais pessoas sobre o poder e a influência duradouros de um dos intelectuais e ativistas mais influentes e progressistas da América Latina.
 
Antoni Kapcia
é professor de história da América Latina no Centro de Pesquisa sobre Cuba da Universidade de Nottingham. Seu livros são: "Leadership in the Cuban Revolution: The Unseen Story", "A Short History of Revolutionary Cuba: Revolution, Power, Authority" e "The State from 1959 to the Present Day and Cuba in Revolution: A History Since the Fifties".
 
https://jacobin.com.br/2026/01/jose-marti-inspirou-a-luta-de-cuba-pela-verdadeira-independencia/

 

O QUE É “BANALIDADE DO MAL", CONCEITO DE HANNAH ARENDT. Por Júlia Motta

Filósofa alemã e judia contribuiu com importantes reflexões políticas, sobretudo sobre autoritarismo; entenda uma delas
Por: Júlia Motta
 
Hannah Arendt foi uma filósofa alemã e judia que desenvolveu trabalhos importantes para a reflexão política no contexto da Segunda Guerra Mundial e do Nazismo. Forçada a fugir da Alemanha em 1933 após ser presa pelo regime nazista, Arendt conseguiu asilo nos Estados Unidos, onde produziu grande parte de seus livros e conceitos. Dentre eles, o de “Banalidade do Mal”.
 
Observando a violência do regime nazista, Arendt produziu uma série de livros sobre a ascensão do autoritarismo e, em um deles, refletiu sobre a maldade dos perpetradores do Holocausto. Em 1961, foi convidada pela revista “The New Yorker” a assistir o julgamento de um deles, Adolf Eichmann, em Jerusalém, para escrever suas percepções sobre um dos principais colaboradores de Hitler.
 
A partir do que observou nesse julgamento, a filósofa desenvolveu o conceito de “Banalidade do Mal”. Analisando Eichmann, Arendt percebeu que o mal praticado pelo oficial nazista não era sádico, ou “demoníaco” e tomado por ódio, mas um mal “burocrático”,  que fazia parte da rotina de trabalho de Eichmann. Essa percepção chocou muitas pessoas além da filósofa, que esperavam ver alguém fanático por Hitler e um antissemita brutal.
 
Pelo contrário, Eichmann passou todo o julgamento sustentando sua inocência e não se considerou culpado pelos crimes que cometeu. O oficial justificava que estava apenas cumprindo seu trabalho e obedecendo ordens. Eichmann defendia que por estar seguindo as leis do Estado acreditava em sua inocência.
 
Dessa observação, Arendt chegou à conclusão de que o mal, muitas vezes, é praticado de forma banal, sem um pensamento crítico e reflexivo. A falta de reflexão sobre si e sobre o poder à sua volta pode fazer com que muitos indivíduos colaborem para a ascensão e a manutenção de sistemas autoritários. Desse modo, a filósofa escreveu como nem sempre atos maléficos partem de pessoas terríveis e monstruosas, mas às vezes de cidadãos comuns que agem sem reflexão crítica, apenas seguindo ordens para se encaixar no sistema imposto. A falta de pensamento, portanto, abre espaço para que violências sejam reproduzidas sem que a sociedade consiga pensar de forma crítica sobre elas.
 
Para contrapor a banalidade do mal, Arendt defende que é preciso estimular o pensamento crítico e a consciência individual e coletiva para evitar a obediência cega às regras impostas pelo Estado e, assim, a ascensão de regimes ditatoriais.
 
https://revistaforum.com.br/revista-forum/o-que-e-a-banalidade-do-mal-conceito-de-hannah-arendt

 

TEREZA DE BENGUELA: LÍDER QUILOMBOLA E SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA

Poucos conhecem essa mulher que foi considerada a rainha de um dos quilombos mais importantes do Brasil colonial
Por: Penelope Nogueira
 
O abolicionismo no Brasil foi um processo longo, violento e profundamente desigual. Diferentemente de outras regiões das Américas, onde a escravidão foi abolida em meio a guerras civis ou rupturas políticas radicais, o Brasil manteve o regime escravista até 1888, sendo o último país do Ocidente a fazê-lo. Durante séculos, milhões de pessoas negras resistiram à escravidão de múltiplas formas: fugindo, sabotando, organizando revoltas, formando comunidades autônomas e preservando culturas interditadas. Embora nomes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama e Luiza Mahin ocupem lugar central na memória nacional, muitos protagonistas da luta contra a escravidão só agora começam a ser resgatados pela historiografia. Entre eles está Tereza de Benguela, uma das figuras mais impressionantes da resistência negra no Brasil colonial.
 
Com apenas dois registros documentais diretos preservados em arquivos coloniais, Tereza foi, ainda assim, uma das personagens centrais da luta contra o sistema escravista no interior do território brasileiro no século XVIII. Sua trajetória revela que a abolição não foi apenas resultado de debates parlamentares tardios, mas o desfecho de séculos de enfrentamento direto ao regime da escravidão, conduzido principalmente por pessoas negras.
 
A vida de Tereza
 
Tereza de Benguela viveu na segunda metade do século XVIII, na região que hoje corresponde ao estado do Mato Grosso. Sua origem exata permanece desconhecida, mas os indícios apontam que era uma mulher negra, possivelmente africana ou descendente direta de africanos escravizados. Tornou-se líder do Quilombo do Quariterê, também conhecido como Quilombo do Piolho, após a morte de seu companheiro, José Piolho, que havia sido o primeiro chefe da comunidade.
 
Assumir a liderança de um quilombo em pleno período colonial não era um feito comum — e menos ainda para uma mulher negra. Ainda assim, Tereza consolidou-se como dirigente política, militar e administrativa de uma comunidade que reunia negros libertos, escravizados fugidos e indígenas. Sob seu comando, o quilombo transformou-se em uma experiência complexa de organização social autônoma.
 
O Quilombo do Quariterê não era um simples refúgio improvisado. Relatos coloniais indicam que a comunidade possuía estruturas de defesa, produção agrícola organizada, comércio com vilas próximas e até formas próprias de governo. Havia plantios regulares, criação de animais, fabricação de tecidos e armas, além de uma rede de vigilância contra expedições militares.
 
Tereza de Benguela exercia autoridade reconhecida internamente e temida externamente. Documentos coloniais referem-se a ela como “rainha”, evidenciando tanto o respeito que inspirava quanto o incômodo que causava às autoridades. Seu governo demonstrava, na prática, que pessoas negras eram plenamente capazes de organizar sociedades estáveis, produtivas e independentes — uma negação direta da ideologia que sustentava a escravidão.
 
O quilombo sob sua liderança oferecia um modelo alternativo de vida social, fora da lógica colonial. Cada pessoa que escapava para Quariterê representava uma perda econômica para os senhores e também uma fissura simbólica no sistema escravista.
 
O movimento abolicionista para além do parlamento
 
A narrativa tradicional sobre a abolição costuma concentrar-se no século XIX e nas elites políticas. No entanto, quilombos como o de Tereza de Benguela mostram que o abolicionismo brasileiro começou muito antes, nos gestos cotidianos de resistência: na fuga, na rebelião, na construção de territórios livres.
 
Essas comunidades minavam economicamente o sistema escravista, desafiavam sua legitimidade e impunham custos militares à Coroa portuguesa. Cada expedição contra um quilombo exigia homens, armas, dinheiro e tempo. O medo permanente de levantes e fugas fazia parte da engrenagem da colônia. Assim, a abolição não pode ser compreendida como um ato benevolente do Estado, mas como o resultado final de um processo histórico marcado por lutas contínuas.
 
Tereza de Benguela personifica essa dimensão profunda do abolicionismo.
 
Morte e legado
 
Em 1770, após décadas de resistência, o Quilombo do Quariterê foi atacado por forças coloniais. A comunidade foi desmantelada e Tereza capturada. As versões sobre sua morte divergem: alguns registros indicam que ela teria cometido suicídio para não retornar à condição de escravizada; outros sugerem que morreu em decorrência das condições de prisão. Em qualquer hipótese, seu fim revela a violência estrutural do regime colonial diante de lideranças negras que ousavam desafiar sua ordem.
 
Por muito tempo, seu nome permaneceu praticamente ausente dos livros escolares e da memória pública. Apenas nas últimas décadas historiadores, educadores e movimentos sociais passaram a resgatar sua trajetória como símbolo de liderança feminina, resistência negra e autonomia política. Em 2014, o dia 25 de julho foi oficialmente instituído no Brasil como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
 
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SÍMON BOLÍVAR: QUEM FOI O LIBERTADOR DA AMÉRICA E INSPIRADOR DO BOLIVARIANISMO?

Conheça mais da vida e ideias do homem que libertou a América do Sul do colonialismo europeu
 
Por: Penelope Nogueira
 
Poucos personagens moldaram tão profundamente a história da América Latina quanto Simón Bolívar. Ainda assim, no Brasil, seu nome permanece distante do grande público. Líder das lutas de independência contra o colonialismo espanhol no século XIX, Bolívar foi responsável direto ou indireto pela libertação de vários países sul-americanos — e deu nome a um deles, a Bolívia. Sua trajetória mistura idealismo, guerra, poder e frustração, revelando os dilemas de um continente recém-liberto e politicamente instável.
 
Simón Bolívar nasceu em 1783, em Caracas, então colônia do Império Espanhol. Proveniente de uma família rica de origem criolla, ficou órfão ainda jovem e recebeu uma educação superior à média da época, tanto na América quanto na Europa. Ainda adolescente, foi enviado à Espanha para completar seus estudos e, já ali, casou-se com María Teresa Rodríguez del Toro y Alayza, que morreu de febre amarela pouco depois, fato que o marcou profundamente e o inclinou definitivamente para uma vida pública dedicada à causa da liberdade. Em suas viagens pela Europa,
 
Bolívar entrou em contato com as ideias do Iluminismo e presenciou acontecimentos como a coroação de Napoleão Bonaparte, experiências que fortaleceram sua determinação contra a dominação colonial. Retornou à América num momento de efervescência revolucionária e, após um longo e difícil processo de lutas militares e políticas, liderou campanhas decisivas que resultaram na independência da Venezuela, da Colômbia, do Equador, do Peru e da Bolívia, sendo reconhecido como “El Libertador”.
 
Bolívar também idealizou a Gran Colômbia, projeto de união dos recém-libertos que não resistiu às tensões regionais e se desfez. Nos anos finais, enfrentou crescente instabilidade política e conflitos internos, renunciou à presidência da Gran Colômbia em 1830 e, debilitado pela doença e pela perda de apoio, morreu no dia 17 de dezembro daquele ano, perto de Santa Marta (na atual Colômbia), provavelmente de tuberculose, deixando um legado complexo de independência, sonho de união latino-americana e desafios de governança.
 
Essas influências ajudaram a moldar o homem que, anos depois, se tornaria conhecido como “El Libertador”, um título que sintetiza sua ambição histórica e política.
 
Guerras de independência e um sonho continental
 
A partir de 1810, Bolívar mergulhou nas guerras de independência da América do Sul. Liderou campanhas militares exaustivas em condições adversas, enfrentando não apenas o exército espanhol, mas também divisões internas, traições e disputas entre elites locais. Seu papel foi decisivo na independência da Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia.
 
Bolívar defendia um projeto ambicioso: a criação de uma grande federação latino-americana, politicamente unida e capaz de resistir ao neocolonialismo europeu e à influência crescente dos Estados Unidos. Esse ideal tomou forma na chamada Gran Colômbia, que reunia vários territórios do norte da América do Sul — mas o projeto durou pouco, desfeito por conflitos regionais e interesses locais.
 
Bolívar e a Venezuela
 
Na Venezuela, Bolívar ocupa um lugar central na identidade nacional. Considerado o pai da pátria, sua imagem está presente em monumentos, cédulas, discursos políticos e livros escolares. Caracas abriga o Panteão Nacional, onde repousam seus restos mortais, e sua figura transcende a história para se tornar um símbolo de soberania, resistência e orgulho nacional.
 
Ao mesmo tempo, essa centralidade transformou Bolívar em objeto de disputa política, reinterpretado conforme os interesses de diferentes épocas.
 
O que é o bolivarianismo?
 
O bolivarianismo é o conjunto de ideias inspiradas no pensamento político de Simón Bolívar. Entre seus pilares estão a defesa da independência nacional, a integração latino-americana, o fortalecimento do Estado e a crítica às formas de dominação externa. Embora formuladas no século XIX, essas ideias ressurgiram com força no final do século XX, especialmente na Venezuela, associadas a projetos políticos que reivindicam o legado do Libertador.
 
Essa reapropriação contemporânea, no entanto, é alvo de debates: enquanto alguns veem no bolivarianismo uma continuidade do ideal emancipatório de Bolívar, outros apontam distorções e usos simbólicos seletivos de sua obra.
 
Por que Bolívar é pouco conhecido no Brasil?
 
A relativa ausência de Simón Bolívar no imaginário brasileiro se explica, em parte, pelas diferenças históricas entre os processos de independência. Enquanto a maioria dos países hispano-americanos nasceu de guerras prolongadas e fragmentadas, o Brasil seguiu um caminho monárquico e mais centralizado. Essa trajetória distinta contribuiu para um distanciamento cultural e historiográfico entre o Brasil e seus vizinhos.
 
Ainda assim, compreender Bolívar é essencial para entender a história latino-americana como um todo. Seu legado revela os desafios da independência, os limites dos projetos de unidade regional e as contradições de um continente que, mesmo livre do colonialismo formal, continuou a lutar por autonomia e justiça social.
 
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CPP PASSA A TER NOVAS REGRAS DE PREVENTIVA, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E COLETA DE DNA

Mudanças estão previstas na lei 15.272/25, sancionada pelo presidente Lula.
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal para definir circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, disciplinar a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de custodiados e detalhar critérios para aferir a periculosidade do acusado, inclusive nas audiências de custódia.
 
O QUE MUDA NO CPP COM A LEI 15.272/25
 
A seguir, veja o que mudou em cada dispositivo do CPP, segundo o texto da nova lei.
 
Audiência de custódia: juiz ganha lista de situações que recomendam prisão preventiva
 
A lei 15.272 altera o artigo 310 do CPP, que trata da atuação do juiz após receber o auto de prisão em flagrante.
 
Pelas regras já em vigor desde leis anteriores, o juiz tem até 24 horas após a prisão para realizar a audiência de custódia, com a presença do acusado, de sua defesa e do Ministério Público. Nessa audiência, ele deve, de forma fundamentada:
·         relaxar a prisão, se ela for ilegal; ou
·         converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos do artigo 312 e inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
·         conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
 
O artigo 310 também já previa:
·         a possibilidade de concessão de liberdade provisória quando o fato fosse praticado em situações previstas no artigo 23 do Código Penal (como legítima defesa), mediante termo de comparecimento obrigatório;
·         a determinação de que o juiz deve negar liberdade provisória se o agente for reincidente, integrar organização criminosa armada ou milícia, ou portar arma de fogo de uso restrito;
·         a responsabilização da autoridade que não realiza audiência de custódia sem motivo idôneo;
·         e a declaração de ilegalidade da prisão, com relaxamento, quando a audiência de custódia não é realizada no prazo, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
 
A lei 15.272 acrescenta agora dois novos parágrafos ao artigo 310.
 
Circunstâncias que recomendam conversão da prisão em flagrante em preventiva
 
O novo § 5º lista circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. São elas:
 
1.    existência de provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais pelo agente;
2.    prática de infração penal com violência ou grave ameaça contra a pessoa;
3.    o agente já ter sido liberado em audiência de custódia anterior por outra infração penal, salvo se posteriormente absolvido por esse fato;
4.    prática da infração penal durante a pendência de inquérito ou ação penal;
5.    ocorrência de fuga ou perigo de fuga;
6.    perigo de perturbação da tramitação ou do decurso do inquérito ou da instrução criminal, bem como risco para a coleta, conservação ou incolumidade da prova.
 
A lei, portanto, passa a indicar, no próprio artigo que rege a audiência de custódia, um conjunto de situações que devem ser ponderadas pelo juiz na avaliação sobre manter o acusado preso preventivamente.
 
Obrigação de o juiz examinar circunstâncias e critérios de periculosidade
 
O novo § 6º do artigo 310 determina que a decisão do juiz, na audiência de custódia, deve ser motivada e fundamentada e torna obrigatório o exame:
 
·         das circunstâncias previstas nos §§ 2º e 5º do próprio artigo 310 (como integração em organização criminosa armada, milícia ou reincidência, e o rol de situações que recomendam a conversão em preventiva); e
·         dos critérios de periculosidade previstos no § 3º do artigo 312, que também foi alterado pela mesma lei (veja mais abaixo).
 
Com isso, a lei vincula a decisão tomada na audiência de custódia a uma análise expressa de elementos concretos ligados ao histórico do agente, às circunstâncias do fato e à sua periculosidade.
 
Novo artigo 310-A: coleta de material biológico e perfil genético em flagrantes específicos
 
A lei 15.272 cria o artigo 310-A no Código de Processo Penal, para tratar da coleta de material biológico de pessoas presas em flagrante em determinadas situações.
 
O dispositivo estabelece que, nos casos de prisão em flagrante:
 
·         por crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa;
·         por crime contra a dignidade sexual;
·         por crime praticado por agente em relação ao qual existam elementos probatórios indicando que integra organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo; ou
·         por crime previsto no artigo 1º da lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90);
 
o Ministério Público ou a autoridade policial deverá requerer ao juiz a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado, conforme a lei 12.037/09.
 
Prazo e forma de coleta
 
O artigo 310-A traz duas regras complementares:
 
§ 1º - A coleta de material biológico deve ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou, no máximo, em 10 dias a contar da data de realização da audiência.
§ 2º - A coleta será realizada por agente público treinado e deverá respeitar os procedimentos de cadeia de custódia previstos na legislação e nas normas do órgão de perícia oficial de natureza criminal.
 
Assim, a nova lei insere, no capítulo da prisão em flagrante e da audiência de custódia, uma disciplina específica sobre quando e como solicitar judicialmente a coleta de material genético de determinados custodiados.
 
Artigo 312: critérios de periculosidade e vedação à prisão por "gravidade abstrata"
 
O artigo 312 do Código de Processo Penal trata da prisão preventiva. Pela redação anterior, alterada pela lei 13.964/19, a prisão preventiva podia ser decretada:
 
·         como garantia da ordem pública ou da ordem econômica;
·         por conveniência da instrução criminal;
·         ou para assegurar a aplicação da lei penal,
·         desde que houvesse prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
 
O artigo também já previa:
 
·         a possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medidas cautelares (art. 312, § 1º);
·         e a exigência de que a decisão fosse fundamentada em receio de perigo e em fatos novos ou contemporâneos concretos que justificassem a medida (art. 312, § 2º).
 
A lei 15.272 acrescenta agora dois novos parágrafos: o § 3º, que detalha critérios para aferição da periculosidade, e o § 4º, que veda a decretação da prisão preventiva baseada apenas na gravidade abstrata do crime.
 
Critérios para aferir a periculosidade do agente
 
O novo § 3º estabelece que, na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, devem ser considerados:
·         o modus operandi, inclusive no que se refere ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa, ou à premeditação do agente para a prática delituosa;
·         a participação em organização criminosa;
·         a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas;
·         o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive diante da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
 
Desse modo, a noção de periculosidade, que já era utilizada para embasar a prisão preventiva, passa a ser acompanhada de um elenco de elementos concretos que devem ser avaliados.
 
Proibição de prisão preventiva por gravidade abstrata
 
O novo § 4º dispõe que é incabível a decretação da prisão preventiva com base em alegações de gravidade abstrata do delito.
 
O texto exige que sejam demonstrados de forma concreta:
·         a periculosidade do agente; e
·         o seu risco à ordem pública, à ordem econômica, à regularidade da instrução criminal e à aplicação da lei penal, conforme o caso.
Assim, a lei determina que a fundamentação da prisão preventiva não pode se limitar à natureza do tipo penal ou à pena cominada, devendo apontar fatos específicos relacionados ao caso e ao acusado.
 
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