A
defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no
Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de
Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.
No
texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam quebra
de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a
construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos
seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.
O
pedido da defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da
defesa junto aos peritos da Polícia Federal.
A
ConJur revelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os
documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht
podem ter sido adulterados.
A
reclamação submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos
transcritos de reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e
o assistente técnico da defesa de Lula.
Na
conversa, os peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados
colhidos na Suíça com os apresentados pela Odebrecht.
"Não,
tudo bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os
registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode?
Claro que pode. Claro. O sistema é dele", diz um perito da PF em trecho da
transcrição.
Em
outra parte da conversa, ele afirma que "tá provado que o arquivo que foi
gerado lá, inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a
gente mostra que foram geradas pela Odebrecht".
Com
base no laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um
fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o
encadeamento dos atos das provas apresentadas.
O
material apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas
Drousys e MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país
europeu.
De
lá, os documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e
enviados para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos
teriam sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.
Para
a defesa do ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade
dos dados estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso
integral aos autos do acordo de leniência da empreiteira.
A
construtora apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do
Brasil e dos Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que
subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.
Já
para o DoJ, os executivos da Odebrecht
descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar
licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada
sobre Lula.
Idas
e vindas
Ao
apreciar pela primeira vez a Reclamação 33.543, o ministro Fachin deferiu o
pedido de acesso, mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da
13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de
uma perícia complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a
confecção de ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”
Em
resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e
que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do
apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos
autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações
judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora
homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"
A
defesa de Lula vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do
assistente técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da
2ª Turma do STF.
Rcl 33.543
Rafa Santos é
repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista
Consultor Jurídico
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