Entre as inúmeras vantagens e privilégios dos membros do
Poder Judiciário, um dos que chama mais a atenção é o valor do
vale-refeição.
Juízes estaduais recebem mais de um salário mínimo para
gastar em restaurantes, havendo casos, como em Pernambuco, em que o benefício é
quase cinco vezes maior do que o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o
dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317
mensais.
Reportagem de O Estado de S.Paulo informa que a gastança
dos juízes estaduais em restaurantes às custas dos cofres públicos supera em
muito o salário mínimo.
Um contraste que revela as desigualdades da sociedade
brasileira. "Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até
um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados
estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o
valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia,
auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade" - aponta o jornal.
Pior: os valores e os critérios desses auxílios variam em
cada Estado e por serem "verbas indenizatórias", são isentas de
qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de
Renda.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), crítico
desses penduricalhos, que são verdadeiras vantagens indevidas, afirma que o
teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige
uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
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