Documentos históricos mostram que órgão oficiais do Estado
reconheceram situação de sete desaparecidos, entre eles Fernando Santa Cruz,
pai do presidente da OAB
Comunicado do Ministério das Relações Exteriores em
resposta a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desaparecidos
informou, em 1981, que nada constava contra essas pessoas – dentre elas, o pai
do presidente da OAB
Brasília – Depois da polêmica com acusações do presidente
Jair Bolsonaro (PSL) contra o desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do
atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa
Cruz, documentos históricos, pesquisados pelo jornalista Eumano Silva e
divulgados hoje (19) pelo portal Metrópoles, mostram que o próprio Estado já
inocentou Santa Cruz. Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores em
resposta a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sete
desaparecidos informou, em 1981, que nada constava contra quatro dessas pessoas
– dentre elas, o pai do presidente da OAB.
Além de Fernando, também constam no documento Joel
Vasconcelos Santos, Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva como desaparecidos
políticos cuja situação foi reconhecida pelo governo como “sem qualquer
antecedente criminal”. Esse documento do Itamaraty foi avalizado pela cúpula
militar.
No mesmo despacho, destaca Eumano Silva, também foi
comunicada a absolvição de dois nomes listados entre os desaparecidos durante a
ditadura e julgados à revelia: Edgard Aquino Duarte e Ísis Dias de Oliveira. Um
sétimo nome, que tinha sido alvo de indagações sobre sua situação no mesmo
pedido feito pela ONU, o de Mário Alves de Souza Vieira, foi o único da lista
que recebeu condenação por atos contra a ditadura.
Conforme a pesquisa feita pelo jornalista, o documento,
encontrado no Arquivo Nacional, está classificado como “confidencial”,
“secreto” e “urgentíssimo”. Foi preparado para responder a questionamento feito
pelo chamado Grupo de Trabalho sobre Desaparecidos Forçados ou Involuntários,
ligado à Comissão dos Direitos Humanos da ONU sobre essas pessoas, mediante
pedido feito por seus familiares.
O documento foi elaborado com a ajuda do Conselho de
Segurança Nacional (CSN), o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o
Ministério da Justiça, que na época, compunham o chamado “Grupo Informal de
Estudos sobre os Direitos Humanos”, vinculado ao governo. Grupo este, que tinha
a missão de responder e tratar das demandas de outros países com pedidos de
informação ao governo sobre tais casos.
O jornalista responsável pela pesquisa destaca, no seu
texto, que os três ramos da segurança acumulavam dados e prontuários relativos
a todos os suspeitos de atuação contra o governo militar, já que, ligado à
Presidência da República, o SNI coordenava as atividades de espionagem,
informação e contrainformação da ditadura. E o CSN assessorava o Palácio do
Planalto em assuntos de segurança nacional.
Poucas semanas atrás, o presidente Jair Bolsonaro disse que
Fernando Santa Cruz tinha sido morto pelos próprios companheiros. Durante
décadas, a família de Santa Cruz procurou por ele ou pelo seu corpo. O nome de
Santa Cruz já consta no relatório da comissão da verdade como desaparecido
político.
Para muitos especialistas, o documento que agora vem a
público consiste em mais uma prova de que a ditadura prendeu, torturou e matou
pessoas que não participaram de crimes.
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/08/documentos-do-itamaraty-e-sni-reconhecem-que-ditadura-perseguiu-inocentes/
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