A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota
neste sábado (29/6) em que diz que o presidente Jair Bolsonaro atacou a
advocacia brasileira em uma entrevista à rádio Jovem Pan. "O presidente
repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o
sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB", diz a nota,
assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Adélio Bispo foi o autor da facada em Bolsonaro durante a
campanha presidencial de 2018. Ao comentar as conversas do ministro Sergio Moro
com procuradores da "lava jato", divulgadas pelo site The Intercept
Brasil, o presidente citou a investigação contra Adélio. "Olha o meu caso:
no telefone do Adélio, por uma ação da OAB, não pode entrar. Não podemos nem
saber quem conversou com ele nos dias que antecederam 6 de setembro, quando
tentaram me matar", disse Bolsonaro à Jovem Pan.
A OAB rebateu a declaração e disse que a "própria
Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que
todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do
presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos
investigadores".
Na entrevista, Bolsonaro também questionou "para que
serve" a OAB - declaração novamente contestada pela instituição: "a
dificuldade em enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela
mesma dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à
lei e à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as
relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições
estabelecidas pela Constituição".
Leia a nota da OAB:
"A Ordem
dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques
injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O presidente
repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o
sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB.
A própria
Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, já informou que
todo o material apreendido com o cidadão que atentou contra a vida do
presidente já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos
investigadores.
Como o
presidente pergunta, a certa altura, para que serve a Ordem, vai aqui a
explicação.
A OAB existe
para fazer valer o compromisso de que todo advogado se incumbe em seu
juramento, ao entrar na profissão. Prometemos exercer a advocacia com dignidade
e independência, observando a ética e as prerrogativas profissionais; defender
a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a
justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições
jurídicas.
A OAB existe
porque sem advogado não há Justiça. E garantir as prerrogativas do advogado –
de exercer livremente seu ofício – é condição essencial para que o direito
individual do cidadão seja respeitado, em especial seu direito à defesa, que
garante o equilíbrio da Justiça.
A dificuldade em
enxergar a função e a importância da OAB talvez se explique pela mesma
dificuldade de ter compromisso com a verdade, de reconhecer o respeito à lei e
à defesa do cidadão e de assumir o espírito democrático que deve reger as
relações de um governante com seu povo, suas entidades e as instituições
estabelecidas pela Constituição.
Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da OAB"
Revista Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2019-jun-29/oab-bolsonaro-ataca-advocacia-informacoes-falsas
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