A OAB/RS, entidade que representa mais de 100 mil
advogados gaúchos, vem a público repudiar a declaração feita pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (29), sobre o desaparecimento do
pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Em entrevista, Bolsonaro disse que
podia contar a Santa Cruz como o pai dele sumiu após ter sido preso por agentes
do regime militar no Rio de Janeiro.
“Com esse tom da declaração do presidente Bolsonaro, as
histórias de muitas famílias brasileiras vítimas da ditadura foram atingidas de
forma insensível”, afirma o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “A caminhada
da nossa entidade sempre foi e será na defesa dos Direitos Humanos, da democracia,
do respeito e do fortalecimento das instituições”, completa Breier.
Confira a seguir a Nota Pública veiculada pela Ordem dos
Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do
Colégio de Presidentes de Seccionais:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua
Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais,
tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje,
29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à
sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive a do Senhor
Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu
em nosso país um Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos, a
dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito à memória
dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo
exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais,
sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos
políticos, individuais e sociais, assim como atentar contra o cumprimento das
leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias
daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa
história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive à família de
Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingida por manifestações excessivas
e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da
advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a
Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático e os direitos humanos,
assim como a advocacia, especialmente seus direitos e prerrogativas, violados
por autoridades que não nhecem as regras que garantem a existência de
advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da
OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações
do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra
qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre,
justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.”
Brasília, 29 de
julho de 2019
Diretoria do
Conselho Federal da OAB
Colégio de
Presidentes da OAB
Conselho Pleno da
OAB Nacional
Fonte: OAB/RS
cohttp://jornaldaordem.com.br/noticia-ler/nota-repudio-as-declaracoes-presidente-republica/45572?utm_campaign=1.+Jornal+da+Ordem&utm_content=NOTA+DE+REP%C3%9ADIO+%C3%80S+DECLARA%C3%87%C3%95ES+DO+PRESIDENTE+DA+REP%C3%9ABLICA+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+3.263+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+30.07.2019
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