A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de
cigarros "devolvam" aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema
público de saúde com os tratamentos por problemas causados pelo fumo. É o que a
AGU pede em ação civil pública protocolada nesta terça-feira (21/5) na 1ª Vara
Federal de Porto Alegre.
Para a AGU, a responsabilidade das empresas é objetiva e
as despesas com o tratamento dos fumantes é repassado "de maneira
injusta" à sociedade. O valor da indenização não foi calculado, segundo o
órgão, e depende da decisão da Justiça.
Estão no polo passivo as empresas Souza Cruz, Philip
Morris e British American Tobacco. "A indenização cobrada também se baseia
no conceito econômico das externalidades negativas, uma vez que as fabricantes
têm deixado de arcar com os custos correspondentes aos riscos decorrentes da
atividade da qual obtêm seus ganhos", diz a ação.
De acordo com a ação, as fabricantes de cigarros também
esconderam os efeitos nocivos do consumo dos produtos que fabricam, o que
também geraria responsabilidade objetiva pelos danos. Por isso a AGU também
pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A AGU enumera condutas que considera de má-fé praticadas
pelas empresas ao longo das últimas décadas, como omissão e manipulação de
informações sobre os malefícios do tabagismo, do fumo passivo e do poder
viciante da nicotina; venda de cigarros classificados como light como se fossem
menos prejudiciais à saúde; e promoção de estratégias de marketing e
propagandas voltadas ao público jovem.
Plano quinquenal
O pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos
com o tratamento de pacientes com 26 doenças relacionadas ao fumo. A AGU também
solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os
tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do
Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e
Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado
nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras
internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International).
Em nota divulgada nesta quarta-feira (22/5), a Souza Cruz
afirma que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, "mas se
surpreende com o teor da ação [...], na qual a AGU afirma que as empresas
citadas detém 90% do mercado". "A realidade, segundo dados do Ibope,
é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo a maior parte contrabandeada do
Paraguai", acrescenta.
Com informações da
Assessoria de Imprensa da AGU.
Ação Civil Pública
5030568-38.2019.4.04.7100
Revista Consultor Jurídico,
https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/agu-ressarcimento-gastos-saude-fabricantes-cigarro
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