247
– O portal Conjur, o mais respeitado site jurídico do País, revela detalhes do
acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento
de Justiça dos Estados Unidos. Em troca dos R$ 2,5 bilhões que serão entregues
pela estatal a uma fundação capitaneada pela República de Curitiba, chefiada
por Deltan Dallagnol, a estatal irá repassar informações comerciais sigilosas e
suas patentes ao governo norte-americano. Ou seja: a Petrobrás não é mais
brasileira e o Brasil passa a ser oficialmente uma colônia. Leia, abaixo, a
reportagem do jornalista Fernando Martines, do Conjur:
Por
Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou
um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da
Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo
gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao
Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para
o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre
seus negócios ao governo norte-americano.
Em
troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa garantirá aos EUA
acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive patentes, mostram acordos
Tudo
isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em
setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz
que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada
pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa
parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em
inglês.
A
grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que
vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas
recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com o MPF prevê
o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e
gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão
participar do fundo.
A
parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira
de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de
fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em
troca das informações sobre as atividades da Petrobras.
"Os
relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de
patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)",
diz uma cláusula do acordo com o DoJ.
E
a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do
governo americano: "Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar
cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e,
portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões,
entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e
permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por
escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria
(Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação
promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos
ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do acordo.
A
interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e
diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se
afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A
companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores
e a diretoria executiva".
MPF e DoJ
A
relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos
Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert
Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações
entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em
regra, informais.
O
compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio
de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida
depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.
NSA
Nunca
é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala
montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e,
especialmente, a Petrobras.
Documentos
divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança
Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma,
do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.
À
época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas
na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens
feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA
tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil,
no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário