Ministro
Marco Aurélio afirmou que decisões "podem ser afastadas ante a
incompetência absoluta do órgão que a prolatou". Em seu voto, Gilmar
Mandes disse que "o combate à corrupção dá lucro"
Marco
Aurélio foi relator de julgamento encerrado nesta quinta-feira sobre
competência da justiça eleitoral
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), segundo a
qual competência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro,
quando relacionados a crimes eleitorais, é da Justiça Eleitoral, provocou
reação da força-tarefa da Lava Jato. O julgamento foi considerado importante
derrota da chamada "República de Curitiba" e da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A
força-tarefa e a PGR, derrotadas, defendiam a separação de competências: a
Justiça Federal seria responsável por julgar os crimes comuns e a Justiça
Eleitoral, apenas os casos de crimes especificamente eleitorais .
O
ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão do STF, que dá aos tribunais
eleitorais competência sobre crimes comuns, como corrupção e lavagem de
dinheiro, pode levar à anulação de condenações. “Essas (sentenças) podem ser
afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou”, disse.
Segundo
o ministro, relator do julgamento no Supremo, os atos como buscas e apreensões,
realizadas pela Justiça Federal nos processos, poderão ser mantidas pela
Justiça Eleitoral, mas as sentenças poderão ser nulas. "A instrução
processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, (para) decisões
proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência
absoluta e esses atos decisórios não subsistem", disse.
Gilmar
Mendes proferiu o mais duro ataque à Lava Jato, em seu voto no julgamento. “O
combate à corrupção dá lucro. É preciso combater a corrupção dentro do Estado
de Direito. Não se pode ameaçar pessoas, fazendo acordo com irmão como dono de
escritório, pressionar por delações.”
Ele
também atacou a Operação Lava Jato pela tentativa de criar a fundação para
gerir verbas da Petrobras decorrentes dos processos. “Bendita fundação da
Petrobras com R$ 2,5 bilhões. Nem sabemos o que isso significa. Assim se instalam
as milícias.” Gilmar disse ainda que o objetivo dos procuradores de Curitiba é
o poder. “O que se trava aqui é uma disputa de poder. Quer constranger,
amedrontar. Mas fantasma e assombração aparecem para quem nele acredita.”
A
reação da força-tarefa foi imediata. Um dos mais importantes protagonistas da
Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima manifestou
inconformismo e preocupação com uma eventual anulação da condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Se
o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular
a condenação do Lula?", questionou Lima. "A condenação do caso
triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também
para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão
eleitoral", acrescentou.
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